PGR denuncia acusados de participar de esquema de venda de sentenças no STJ

A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta quinta-feira 28, um lobista e dois ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça por suspeitas de venda de sentença.

Tratam-se de Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, que foram assessores das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti no STJ, e Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista acusado de ser o comandante do esquema.

Eles foram denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo e lavagem de capitais.

Em março, a Polícia Federal indiciou os envolvidos. Segundo o relatório, a corporação afirmou não ter encontrado até agora nenhum indício de envolvimento de ministros do STJ no esquema.

A denúncia da PGR diz que o esquema consistia na comercialização de minutas de decisões judiciais e informações privilegiadas.

Mensagens interceptadas mostraram que o grupo chegava a cobrar valores em torno de 50 mil reais por decisões, com casos onde o texto final publicado pelo tribunal era idêntico ao “negociado”.

Saiba quem são os acusados

• Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves: denunciada por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro; ela teria atuado como advogada nos processos que haviam sido previamente negociados pelo grupo.
• Márcio José Toledo Pinto: denunciado por integrar organização criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro; responsável por acessar, editar e disponibilizar antecipadamente minutas de decisões judiciais que ainda não haviam sido publicadas.
• Daimler Alberto de Campos: denunciado por integrar organização criminosa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional; enquanto chefe de gabinete de Isabel Gallotti, ele interferia na tramitação e distribuição de processos para favorecer os interesses da organização.
  
  
• Vanessa Resende Gonçalves: denunciada por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro; teria ocultado a origem ilícita de recursos oriundos da empresa Marvan Logísticas e Transportes Ltda, que recebeu 4 milhões de reais da empresa de Andreson Gonçalves – Florais Transportes – sem possuir estrutura operacional.
• Diego Cavalcante Gomes: denunciado por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro; atuava como operador financeiro estratégico do grupo, realizando saques em espécie e viabilizando o repasse aos servidores acusados, dificultando o rastreamento da origem e destinação dos recursos.
  
  
• João Batista da Silva: denunciado por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro; também atuava como operador financeiro como laranja e chegou a movimentar 2,85 milhões de reais da empresa Florais Transportes sacados, posteriormente, em quantias padronizadas.
  
  
• Bernardo Mazzutti: denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; era um dos beneficiários finais das decisões judiciais negociadas pelo grupo e teria repassado 7,42 milhões a um intermediário do esquema, sendo mais de 70% desse valor entregue em espécie.
• Carlos Antônio Nogueira Júnior: corrupção ativa e lavagem de dinheiro; teria viabilizado o pagamento de propina de pelo menos 250 mil reais para interferir no resultado de um recurso, contando com a atuação de Daimler.

A PF segue investigando o caso. Após o parecer da PGR, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, deve notificar as defesas para apresentação da resposta. Feito isso, o ministro deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma.