A nova abolição

O fim do trabalho escravo no Brasil, último país a abolir a prática, foi seguido por cerca de quatro décadas de expedientes laborais inclementes: 12 horas diárias, 14 horas, 16 horas. Getúlio Vargas, nos anos 1930 e 1940, impôs limites: 8 horas por dia e 48 por semana. Era o início da chamada escala 6 por 1. Passaram-se mais quatro, cinco décadas e a Constituição que enterrou a ditadura reduziu a carga semanal para 44 horas. E agora, 38 anos depois, o Brasil está à beira de outro passo histórico para dar mais tempo livre àqueles que o carregam nas costas. Os deputados acabam de aprovar a jornada de 40 horas por semana, realidade na Europa desde o século passado, sem corte de salário. Basta o endosso dos senadores, e as pistas indicam que eles não vão nadar contra a maré, para a mudança constitucional entrar em vigor de forma escalonada: 42 horas em 60 dias e 40 horas, em um ano. Será a abolição da escala 6 por 1.

A menos de seis meses das eleições, a aprovação na Câmara foi um passeio, apesar do “terrorismo patronal”, para usar as palavras do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do festival de hipocrisia do PL, o partido dos Bolsonaro e empresários. Placares finais: 471 a 22 na primeira votação e 461 a 19, na segunda. “É um momento único, de vitória efetiva da classe trabalhadora. Uma conquista sem concessão para o outro lado. Fizemos história”, diz o deputado Alencar Santana, do PT paulista, presidente da comissão especial que preparou o texto. “Nossa elite patronal é predatória (…) Eles compraram a imprensa, pagaram comentaristas para pregarem a destruição da nossa economia se o trabalhador tivesse direito de descansar dois dias na semana sem diminuição do salário”, afirmou o deputado Otoni de Paula, bolsonarista arrependido do PSD do Rio de Janeiro, durante a deliberação na comissão.

Ao longo da discussão, a autodenominada mídia profissional deu voz e destaque a análises catastrofistas sobre as consequências da jornada menor. O argumento é basicamente um só, a redução obrigará as empresas a contratar mais trabalhadores, para manter o nível de negócios e de lucro, as admissões significarão custos mais altos e estes serão repassados aos preços, ou seja, virá inflação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, foi explícito a respeito. A Confederação Nacional do Comércio traduziu o alegado desastre com a cifra de 122 bilhões de reais em perdas no setor. A Folha de S.Paulo estampou em fevereiro que o impacto no PIB será negativo em 6%.

“É um momento único, de vitória efetiva da classe trabalhadora”, comemora o deputado Alencar Santana

O terrorismo, note-se, sempre acompanha avanços civilizacionais e trabalhistas no Brasil. Recorde-se a manchete de O Globo na época da criação do 13°, no golpeado governo de João Goulart, em 1962: “Considerado desastroso para o país­ um 13º mês de salário”.

Segundo a Unicamp, a redução da jornada é capaz de levar à abertura de 4,5 milhões de vagas. Seria a quantidade necessária para preservar o nível da atividade empresarial. O desemprego está nos menores patamares, 5,8%, ou 6,3 milhões de trabalhadores, daí os sindicatos acumularem força para reivindicar aumento salarial. Dos 102 milhões de empregados, 37 milhões cumprem jornada de 44 horas por semana e serão favorecidos, conforme o governo. O alívio tem potencial para proporcionar a Lula mais dividendos eleitorais do que a isenção do Imposto de Renda a salários de até 5 mil reais. Aqueles 37 milhões de trabalhadores correspondem a 23% do eleitorado. A isenção total de imposto beneficiou 10 milhões e a parcial (salários de 5 mil a 7,5 mil), 5 milhões. Eis a razão do impacto diminuto da medida até aqui na popularidade presidencial. Pouca gente foi premiada, 9% dos eleitores.

Entre os assalariados, Lula não tem larga vantagem sobre Flávio Bolsonaro em intenção de voto. No grupo com carteira assinada, vence por 36% a 33% no primeiro turno e perde de 47% a 41% no segundo, de acordo com uma pesquisa recente do Datafolha. No caso dos sem-carteira, sai-se melhor: ganha por 44% a 30% no turno inicial e de 50% a 37%, na volta seguinte. Entre os que se declaram “empresários”, muda tudo: 51% a 20% para o filho de Bolsonaro no primeiro turno e 68% a 25% depois. Entre os autônomos e profissionais liberais, o senador também é o preferido e conta com rejeição inferior. Essas três categorias (empresários, assalariados e autônomos) somam metade da amostra do Datafolha. A outra metade é composta de servidores públicos, desempregados, aposentados, donas de casa e estudantes. Nesses estratos, Lula triunfa em todos.

Périplo. As confederações empresariais tentam uma última cartada: convencer Alcolumbre a adiar a votação do projeto – Imagem: Pedro Gontijo/Agência Senado

O presidente foi decisivo para a aprovação da redução da jornada pelos deputados. Abraçou a bandeira e tremulou-a no pronunciamento do Natal passado e do 1° de Maio. Há algumas semanas, enviou ao Congresso uma lei destinada a encurtar a jornada. Esses lances dobraram o chefe da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, que inicialmente tinha má vontade com a ideia, por ser um aliado do empresariado. O presidente e o deputado reuniram-se na antevéspera da votação e acertaram os detalhes finais do texto, como a transição escalonada. Pelo que se ouve na Câmara, Motta dobrou-se por algumas razões. Estava em dívida com o governo após tirar das mãos de Lula e dar à oposição a Lei Antifacção e de comandar a aprovação de pena menor para golpistas condenados. Ele torce, no mínimo, pela neutralidade do petista na eleição ao Senado na Paraíba. Seu pai, Nabor Wanderley, quer uma das duas­ vagas, mas o PT inclina-se por rivais.

O texto aprovado na Câmara nasceu de uma proposta de 2019 do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e de outra de 2025 da deputada ­Erika Hilton­, do PSOL de São Paulo. Ambas fixavam a jornada semanal em 36 horas e foram alteradas pelo relator, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. A jornada de 40 horas não valerá para quem recebe salário acima de duas vezes e meia o teto de aposentadoria do INSS (cerca de 21 mil reais). Há mais excepcionalidades. Funcionários terceirizados do setor público terão um ano para que seus contratos sejam renegociados. E uma lei futura terá de definir regras específicas para micro e pequenas empresas, a fim de atenuar o impacto. A nova jornada vai valer dois meses após a aprovação definitiva no Congresso. Como o recesso parlamentar começa em meados de julho, a expectativa é de vigência em setembro, reta final da campanha eleitoral.

Numa sinuca de bico diante de uma proposta de apelo popular tão perto da eleição, o PL deu um show de cinismo. O partido defende a remuneração por horas trabalhadas, lógica parecida com aquela do motorista de Uber. A medida foi proposta pelo deputado gaúcho Mauricio Marcon no ano passado e é defendida por Flávio Bolsonaro. Depois a legenda engrossou a tentativa de segurar por dez anos a redução da jornada, foi quem mais deu apoio a uma emenda apresentada pelo deputado gaúcho Sérgio Turra, do PP, que permitia em alguns casos expedientes de até 52 horas semanais. Por fim, o líder da bancada na Câmara, Sóstenes Cavalcante­, do Rio, resolveu fazer o contrário: defender em plenário uma jornada ainda menor, de quatro dias de trabalho por semana. Queria constranger os governistas. Fez o anúncio ao mesmo tempo que o líder da legenda no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio, o potiguar Rogério Marinho, chamava de “muito ruim” e “desastre” o fim da escala 6 por 1.

No discurso, o PL se disse contra. Na votação…

Em desfaçatez ninguém superou, no entanto, o deputado mineiro Nikolas Ferreira. Ele encampou a alegação patronal de que a mudança na jornada quebrará o País, por isso dizia que era contra a redução, embora afirmasse, veja bem, ser a favor. No dia da votação, gravou um vídeo para as redes sociais, no qual proclamava ser este o mais importante da sua vida. Repetia os argumentos empresariais e terminava por declarar apoio à escala 4 por 3, pregava inclusive sua vigência imediata, sem carências. “Que a quebradeira comece antes das eleições”, comentou, “a gente quer mostrar que, quando der merda, a culpa é deles (governistas, petistas).”

E no Senado? Abandonados por ­Motta, os patrões fizeram lobby com ­Davi ­Alcolumbre, o presidente do Senado. Uma comitiva liderada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi ao senador do União Brasil do Amapá pedir que não haja a votação. A avaliação nos corredores da Casa é que a redução da jornada tem apelo popular demais para ser boicotada. Dois terços dos senadores ficam sem mandato neste ano, muitos tentarão renová-lo em outubro. Pouco antes da votação na Câmara, o senador-empresário Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, tinha dito na sessão plenária que a proposta era um “absurdo” e vai “provocar desemprego”. E rogava a Alcolumbre para não a colocar em votação. O discurso seguinte, de Cleitinho Azevedo, do Republicanos de Minas, cobrava o oposto. “Não é uma pauta ideológica”, afirmou, “vamos parar de hipocrisia.” O amapaense ficou quieto. Nos bastidores, as pistas são de que ele não criará dificuldade para a votação.

Lula está em guerra fria com Alcolumbre­, após a fatídica derrota no Senado de um indicado para o Supremo Tribunal Federal, em abril. Os dois devem conversar nos próximos dias pela primeira vez desde aquele episódio, e o assunto será justamente a mudança na jornada laboral. O senador mandou ao petista, via emissários, o recado de que topa a reconciliação. Segundo um governista a par das negociações, o presidente da República só tem a ganhar com o papo. Ou arranca de Alcolumbre o apoio à jornada menor ou estará de novo numa posição antagônica ao Congresso, o poder mais mal avaliado nas pesquisas. A votação célere no Senado seria até pior para Lula, pois tiraria do petista a possibilidade de usar a bandeira para arrastar militantes às ruas na campanha. O chefe do PL, Valdemar ­Costa Neto, comentou publicamente na antevéspera da votação na Câmara: “Se não aprovarmos, o Lula ganha as eleições”. •

Publicado na edição n° 1415 de CartaCapital, em 03 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A nova abolição’