Lobo em pele de cordeiro?

Com o caixa triplicado pela recuperação da taxa de fiscalização determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Valores Mobiliários não terá mais a desculpa de escassez de verbas para não defender os interesses dos acionistas minoritários. Os problemas da autarquia vão, no entanto, além disso. O maior desafio será recuperar a credibilidade, ameaçada pela crescente penetração dos interesses das grandes companhias que a CVM tem o dever de fiscalizar e dos escritórios de advocacia contratados por essas empresas, segundo integrantes do setor. Um desafio agigantado pela complexidade crescente do mercado de capitais em consequência de avanços tecnológicos e inovações financeiras introduzidas em alta velocidade.

A comissão completa 50 anos e passa a ser presidida por Otto Lobo, indicado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que nega o apadrinhamento. Lobo está no centro da polêmica em torno do caso da Ambipar, multinacional brasileira especializada em gestão ambiental, apontado como exemplo de superposição de mistura indevida de interesses públicos e privados, julgado no ano passado. Lobo era diretor, mas exerceu a função de presidente interino.

Os registros do próprio órgão apontam que a área técnica identificou uma suposta coordenação entre o controlador da Ambipar e fundos de investimento para a aquisição de papéis que ultrapassavam o limite legal de um terço de ações em circulação, o que obrigaria a rea­lização de uma oferta pública de aquisição para dar oportunidade de participação a todos os acionistas minoritários. Após intensas discussões, o colegiado reverteu a decisão inicial e a obrigatoriedade da oferta foi dispensada por um voto de desempate, o de Lobo. Após a empresa entrar em recuperação judicial, a autarquia foi à Justiça exigir acesso integral aos dados financeiros e documentos sob sigilo da companhia. A CVM constatou discrepâncias severas entre o caixa bilionário reportado anteriormente e o pedido repentino de recuperação, em outubro do ano passado.

O ministro Flávio Dino determinou que a comissão explicasse sua estratégia

Outro caso rumoroso é o da REAG, devido a ampla relação com o Banco Master­. Claramente houve enorme negligência da CVM, com participação de Lobo, segundo opinião dominante entre profissionais do mercado de capitais. De acordo com o site especializado Capital Aberto, dados do Ministério Público enviados ao TCU indicam que o agora presidente do órgão tomou decisões que levaram a desfechos considerados favoráveis à instituição de Daniel Vorcaro, mesmo diante de alertas da equipe técnica. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado levantou dúvidas sobre o timing e mencionou o acima citado voto de desempate, geralmente exercido em favor do acusado.

“Acho que o ministro Flávio Dino indicou o caminho certo, ao apontar que mais orçamento não necessariamente levará à independência decisória necessária à CVM. Ele determinou que a autarquia indicasse qual é a sua estratégia”, sublinha a advogada Lucía Ferrés, autora do livro Do Comando e Controle à Regulação Responsiva: Uma Análise a Partir da Regulação do Mercado de Valores Mobiliários. Segundo Ferrés, a falta de recursos não é o maior problema, mas a independência decisória. A pergunta mais importante a ser respondida é se a comissão terá mais capacidade institucional ou apenas vai aumentar o orçamento para continuar funcionando da mesma maneira. Nesse caso, se tornaria uma engrenagem mais cara, mas igualmente inócua.

O problema, prossegue a advogada, nunca foi exclusivamente financeiro. O ponto crítico está na erosão da independência técnica da autarquia, na ausência de uma responsabilidade efetiva, na falta de transparência e de processos internos bem delineados e no risco crescente da captura regulatória. “Quando o Master explodiu, com um rombo muito grande para os investidores, não houve nenhum posicionamento firme e transparente da autarquia, e, como consequência, Lobo foi validado na posição de presidente. Quais foram os critérios de fato para a escolha desse presidente?”, pergunta a especialista, que condena também a postura da instituição diante dos casos da Fictor e da REAG, além de todos os meandros revelados pela Operação Carbono Oculto.

Leniência. A CVM não tem sido contundente na investigação do banco de Vorcaro – Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

O gestor de fundos Vladimir Timerman­ concorda. O problema da CVM, diz, não é o orçamento, mas a falta de efetividade. “Em 2024, apresentei à autarquia uma denúncia com 15 alegações especificadas com nomes e números de processos. O corregedor enviou um único ofício ao denunciado, aceitou a resposta como verdade e arquivou. Não verificou a tabela de votações, mostrando um mesmo servidor como relator em 100% dos processos contra o Esh Prospera Fundo de Investimento em Ações e não verificou as páginas das quais foi suprimida por completo a comunicação obrigatória do Credit Suisse sobre manipulação de mercado.” Além disso, prossegue Timerman, a comissão não investigou 117 dias de inércia entre o conhecimento oficial e a reabertura forçada de um processo e não tratou do conflito de interesses do então presidente, mencionado nominalmente nos fatos investigados, que quatro dias após renunciar usou a informação obtida no cargo para pedir cópia integral dos mesmos processos.

A influência das empresas abertas e dos grandes escritórios de advocacia que as representam é muito mais que uma possibilidade ou suspeita. Em 2020, o Tribunal de Contas da União realizou ampla auditoria na CVM e constatou indícios de conflito de interesses concretos na atuação de diretores e ex-diretores na autarquia e em instituições ligadas. Segundo o TCU, havia “excessiva atuação de ex-diretores representando instituições reguladas ou acusadas em processos sancionadores”.

Não se trata, contudo, de uma jabuticaba. No artigo Elites Rotativas: O Risco Inexplorado da Captura da SEC, James D. Cox, da Faculdade de Direito da Universidade Duke, e Randall S. Thomas, da Escola de Direito Vanderbilt, apontam “um desvio preocupante nos últimos 30 anos das práticas que prevaleceram na Securities and Exchange Commission”, a CVM dos Estados Unidos. “Enquanto os chefes de divisão da SEC, no início da década de 1980, eram, com pouquíssimas exceções, promovidos internamente a partir do quadro de funcionários, essa prática chegou a um fim abrupto no fim da década de 1990, quando os diretores de divisão começaram a ser recrutados com crescente frequência do setor privado”, sublinham os autores. Eles declaram preocupação com o potencial de controle da agenda por parte dos diretores de divisão e do conselheiro geral da SEC, bem como com a existência de um viés decorrente da exposição desses indivíduos a clientes corporativos. Esses altos executivos, ressaltam os autores do artigo, com frequência determinam quais questões são consideradas e quais não são, aumentando a probabilidade de que possam estar sujeitos a um viés em relação às direções apropriadas a serem tomadas pela SEC.

O TCU critica a “excessiva atuação de ex-diretores” no órgão

O interesse privado, que tanto prejudica os pequenos investidores, galopa por aqui.  Nos últimos 20 anos, a CVM teve quatro presidentes recrutados diretamente na iniciativa privada ou em bancas de advocacia atuantes no mercado de capitais. No período anterior, entre 1985 e 2005, houve dois presidentes recrutados em companhias abertas ou escritórios de advocacia.

Na quarta-feira 27, a CVM encaminhou ao Ministério da Fazenda a proposta de plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória, com medidas que incluem forças-tarefas, mutirão, ampliação do efetivo, criação de cargos, política de valorização e retenção de servidores, reforço da infraestrutura computacional e aquisição de ferramentas de Inteligência Artificial, entre outros itens. Quanto ao suposto conflito de interesses entre a presidência de Lobo e a sua atuação, considerada controvertida, no caso Ambipar, a autarquia destacou o fato de o executivo ter sido aprovado em sabatina no Senado e afirmou que ele “sempre atuou no âmbito de ­suas competências legais e regimentais”. •

Publicado na edição n° 1415 de CartaCapital, em 03 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Lobo em pele de cordeiro? ‘