Justiça suspende projeto da ‘Times Square paulistana’ de Tarcísio e Nunes

A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira 27, a proposta da Prefeitura de São Paulo de criar a “Times Square paulistana”, com a instalação de painéis de LED no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no centro da capital. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o despacho, assinado pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, estão suspensos os efeitos da aprovação do projeto pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana. Além disso, a magistrada proibiu o início de obras, instalações ou intervenções ligadas ao empreendimento.

A iniciativa, que recebeu o nome de projeto Boulevard São João, foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no dia 23 de abril. A proposta, que contaria com recursos privados, se apoia em um instrumento da Lei Cidade Limpa que permite exceções à publicidade externa mediante contrapartidas urbanas.

A ação popular foi protocolada pelo empresário Angelo Andrea Matarazzo. Segundo o advogado Igor Tamasauskas, que trabalhou no caso, a decisão judicial representa a preservação da integridade normativa e da finalidade pública que orientaram a instituição da Lei Cidade Limpa.

“A liminar reconhece que não se pode admitir a flexibilização casuística de uma política urbana consolidada, construída para proteção da paisagem urbana e do interesse coletivo, em benefício de interesses econômicos privados. Trata-se da preservação do próprio espírito da legislação, que vinha sendo progressivamente desvirtuado”, afirmou.

Já a advogada Maitê Bertaiolli ressalta que a decisão reafirma os princípios da participação popular. “A medida evidencia que projetos com potencial de alterar significativamente a dinâmica urbana e a qualidade de vida da população não podem ser conduzidos à margem do devido debate público, nem por meio de instrumentos excepcionais que resultem no esvaziamento dos parâmetros urbanísticos legitimamente instituídos pelo ordenamento municipal”, declarou.

A intervenção previa a instalação de painéis de LED em quatro locais, sendo o maior deles no Edifício New York, com cerca de 40 metros de largura por 25 de altura. O Edifício Herculano de Almeida receberia um painel de 300 m², enquanto o endereço da Avenida Ipiranga 882 e o Cine Paris República teriam telas de 400 m² cada.

A iniciativa é criticada por parlamentares, como o Nabil Bonduki (PT), arquiteto, urbanista e vereador na cidade de São Paulo. Em entrevista a CartaCapital no começo do mês, afirmou que o projeto flexibiliza ainda mais a Lei Cidade Limpa, iniciativa que contribui para a diminuição da poluição visual há cerca de 20 anos.

“Se forem aprovados quatro painéis de LED na esquina da Ipiranga com a São João, porque não seriam autorizados quatro painéis na Avenida Paulista ou na Faria Lima?”, disse.