Justiça
Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1; texto vai ao Senado
O texto foi aprovado por 472 a 22 em primeiro turno; em segundo turno foram 461 votos a favor e 19 contra
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 27 a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Em primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 a 22; foram 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. A matéria agora será enviada para análise do Senado.
A votação ocorreu após o governo Lula (PT) decidir manter o acordo fechado com o Centrão e evitar embarcar na estratégia do PL de tentar substituir o texto por uma proposta mais ampla de escala 4×3.
Nos bastidores, governistas classificaram a movimentação do PL como uma “armadilha” destinada a tumultuar a tramitação e constranger o Palácio do Planalto. A legenda de Jair Bolsonaro passou a defender, às vésperas da votação, a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê três dias de folga semanais, apesar de ter sido contra o avanço da pauta ao longo da tramitação.
A avaliação do governo era de que apoiar a mudança poderia colocar em risco um acordo já consolidado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ampliar a resistência de partidos de centro e do setor produtivo. Por isso, a orientação dada à base aliada foi preservar o texto relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), considerado politicamente viável para aprovação no Congresso.
A proposta aprovada estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.
O texto também garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, e mantém os salários atuais dos trabalhadores. Durante a tramitação, o PL apresentou destaque para tentar priorizar a votação da escala 4×3, mas a iniciativa acabou derrotada no plenário.
Após a aprovação, o presidente Lula (PT) celebrou a votação, classificando a iniciativa como uma “conquista histórica e civilizatória”. “Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho”, afirmou nas redes sociais.
Quem são os deputados que votaram contra:
- Paulo Marinho Jr (PL-MA) – não votou no 2º turno
- Nicoletti (PL-RR)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Pezenti (MDB-SC)
- Zé Trovão (PL-SC) – não votou no 2º turno
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Fausto Pinato (União-SP) – mudou de posição e votou sim no 2º turno
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Rosangela Moro (PL-SP)
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