Moraes é notificado por e-mail em ação de Rumble e Trump Media nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi “notificado” na noite deste domingo 24, por e-mail, para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump. A informação foi pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias, após autorização da Justiça Federal da Flórida para a realização da citação eletrônica. 

Segundo o documento publicado pelo advogado no X, Moraes terá 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial. Caso não haja manifestação, as empresas poderão pedir que o processo siga à revelia, sem participação da defesa do ministro. 

Parte de documento divulgado por Martin de Luca. Foto: Divulgação/X

A disputa gira em torno de decisões de Moraes pela remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas e contas investigadas por disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras. As empresas alegam que as medidas violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

O processo tramita desde 2025 em uma corte federal da Flórida, mas estava parado por ausência de notificação formal do ministro. Os advogados da Rumble e da Trump Media afirmaram à Justiça norte-americana que tentativas de citação por meio da Convenção de Haia não avançaram no Brasil. 

Com isso, a Justiça da Flórida autorizou excepcionalmente o envio da notificação por e-mail aos endereços institucionais ligados ao STF. A decisão não trata do mérito das acusações contra Moraes, apenas da validade do procedimento de comunicação judicial. 

Nas redes sociais, Martin de Luca afirmou ter tentado “por muitos meses” notificar o ministro pelas vias diplomáticas tradicionais e acusou autoridades brasileiras de dificultarem o andamento do caso. 

O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação.