Escavações radioativas

A nova corrida do ouro, ou melhor, das terras-raras, ameaça um dos principais destinos turísticos de Minas Gerais. O planalto de Poços de Caldas, no sul do estado, possui vastos recursos minerais ao longo de uma área de, aproximadamente, 750 quilômetros quadrados, uma região rica no grupo de 17 elementos usados para a produção de chips, carros elétricos e equipamentos militares. O físico e presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, atua na defesa do meio ambiente na região e tem acompanhado o processo de pesquisas e licenciamentos dos projetos de duas empresas australianas, a Viridis, com o ­Colossus, em Poços de Caldas, e a ­Meteoric, com o Caldeira, na vizinha Caldas. Segundo ele, a concessão das certidões de localização, documentos emitidos pelas prefeituras que atestam a permissão para a mineração em determinado zoneamento, foi feita sem estudos ou pesquisas.

O atropelo se repete no âmbito estadual. “O processo de licenciamento ambiental está sendo feito de maneira absolutamente preocupante. Já temos um histórico, aqui em Minas Gerais, onde o escândalo de corrupção foi justamente de compra e forja de licenciamentos ambientais, na Operação Rejeito. E estamos vendo um processo a toque de caixa para dois empreendimentos de empresas que não têm nenhuma experiência de mineração de terras-raras”, argumenta. O risco de contaminação da água, prossegue Tygel­, é grande, pois, em geral, locais em regiões com terras-raras também possuem alta concentração de urânio e tório, elementos radioativos. Além disso, os rejeitos sólidos e os lodos químicos resultantes da extração liberam metais pesados que podem contaminar o solo e a água e se espalhar por várias cidades.

O planalto abriga uma vasta rede de mananciais de águas termais e sulfurosas, base do turismo local. Poços de Caldas foi construída sobre uma caldeira vulcânica extinta há cerca de 80 milhões de anos. Por ser um subsolo vulcânico, as fontes são mais interligadas, o que facilita a contaminação.

O processo de licenciamento estadual foi acelerado. “Preocupante”, diz Daniel Tygel

O governo mineiro, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente, informa Tygel, chegou a criar o termo “licença prévia sem efeitos” para agilizar a autorização da mineração. “É um ‘jeitinho’ de dar a licença sem ter ainda os documentos e os estudos necessários, para valorizar a empresa e forçar os órgãos a conceder as anuências necessárias.” Com isso, em menos de um ano as empresas tinham as licenças prévias do órgão ambiental. “É tudo cheio de lacunas, falhas graves, falta de estudos, de observações. Para você ter uma noção, nem sequer o pedido de outorga do uso de água foi avaliado pelos comitês de bacias hidrográficas.”

O risco de contaminação da água é grande. A velocidade com que os licenciamentos foram feitos gerou um elogio por parte do CEO da Viridis Mineração e Minerais, Rafael Moreno: “Agradecemos todo o apoio oferecido pelo governo de Minas e a comunidade até então, enquanto nos empenhamos no rápido desenvolvimento de todas as fases deste projeto de impacto mundial”. Em abril, a Meteoric participou de uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin­, e com representantes do governo federal e do conselho da Associação de Minerais Críticos. Na mesma semana, o diretor-executivo da empresa, Marcelo de Carvalho, reuniu-se com o então governador Romeu Zema e prefeitos da região e agradeceu o apoio das diferentes esferas de poder. “Esse alinhamento institucional fortalece um ambiente mais previsível e estruturado para investimentos responsáveis”, declarou.

Em novembro de 2025, o Ministério Público Federal enviou recomendações urgentes à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Conselho Estadual de Política Ambiental para a suspensão da análise de processos de licenciamento ambiental referentes aos projetos ­Colossus e ­Caldeira, mas não foi atendido pelo governo estadual. O documento destacou que os projetos são classificados como empreendimentos com o mais alto nível de potencial poluidor e que existe a previsão de supressão de 98 nascentes. Além disso, as cavas de mineração podem ocasionar o rebaixamento do nível do lençol freático, ressaltando a ausência de um estudo sobre o recurso hídrico.

Radiação. Rejeitos acumulados na área. Os riscos de contaminação são mais acentuados, por conta da caldeira vulcânica na qual a cidade foi erguida – Imagem: Clarissa Barçante/ALMG

Amostras coletadas pelas próprias mineradoras registram índices de radiação acima do limite estabelecido pela Agência Nacional de Segurança Nuclear. Por isso, o licenciamento também deveria ser submetido a instâncias federais. A direção da ANSN aceitou, porém, a aprovação pela média da amostragem. “A agência não fez suas próprias análises, ela não confirmou se esses dados que as empresas estavam enviando correspondem ao método que eles pretendem utilizar e simplesmente aceitou os dados e fez um parecer dizendo que há ‘isenção preliminar de radioatividade’ e que, quando ela estiver operando, será verificado novamente se há radioatividade”, critica o ambientalista. Em Goiás,­ diz Tygel, a exploração de terras-raras da Serra Verde recebeu da agência a mesma isenção. Depois de iniciados os trabalhos, constatou-se a presença de radioatividade acima do limite. “Para não prejudicar a empresa, o Ibama fez um acordo de cooperação técnica em 2015, delegando a competência ao estado.”

O deputado federal Rogério Correia, do PT, destaca que falta acúmulo no País­ sobre a exploração das terras-raras e é necessário construir uma política pública que atenda às demandas nacionais. “A exploração estava ao deus-dará e tivemos a iniciativa do Zema aqui para colocar as coisas para serem exploradas por empresas estrangeiras, e também o Caiado em Goiás. Então o governo federal agilizou a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara federal, e que está indo agora para o Senado, que tenta ao menos criar um conselho nacional vinculado à Presidência da República, que vai dar as orientações gerais sobre a mineração de terras-raras.”

Em 6 de maio, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2780, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto, afirma Correia, não é o ideal e o Brasil ainda busca construir uma política pública de exploração “com o carro andando”. “Essa legislação que nós aprovamos, embora limitada, vai dar condições ao governo federal de impedir que os estados possam tentar fazer o que querem.” O também deputado federal Patrus Ananias destaca que as terras-raras são de interesse nacional. “O governo de Minas, além de adotar uma condição totalmente entreguista, não tem nenhum cuidado com os temas relacionados à questão social e à questão ambiental.” Assim como Correia, Ananias acredita que transferir o licenciamento ambiental para o governo federal será um avanço. “Essas riquezas devem estar a serviço do País. E que aqui devem ser devidamente industrializadas, para sairmos dessa fase de exportador de matéria-prima que depois compra o produto industrializado por um preço muito maior.”

“Muita coisa eles não sabem explicar”, afirma a comerciante Vanda Carvalho sobre a escavação da Meteoric

Enquanto a legislação é discutida, as empresas mantêm o ritmo dos empreendimentos. Em Poços de Caldas, uma das cavas da Viridis será instalada a 300 metros de uma área urbana na zona sul da cidade. “Eu não consigo dormir direito, ando tendo muita insônia, muita preocupação. Porque a gente pensa no que vai acontecer. Aqui é um bairro que tem bastante idosos e crianças”, relata Rosane Nascimento, doméstica que mora no conjunto habitacional ao lado da extração. “Muita coisa que a gente pergunta eles não sabem explicar. Eles têm projetos, mas na prática não têm nada”, acrescenta Vanda Maria de Carvalho, dona de um restaurante instalado a 2 quilômetros da primeira cava da Meteoric, em Caldas.

A Meteoric informou que o Estudo de Impacto Ambiental do projeto Caldeira entregue para a Feam tem perto de 3 mil páginas, com as características socioambientais do projeto e a descrição dos programas de gestão social e ambiental, e que o licenciamento segue estritamente o que define a legislação ambiental vigente. A Viridis e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não responderam aos nossos pedidos de informação. •

Publicado na edição n° 1414 de CartaCapital, em 27 de maio de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Escavações radioativas’