Gilmar derruba decisão e restabelece post de Zeca Dirceu sobre Deltan

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou reativar uma publicação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre o ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR).

O caso chegou ao STF após Zeca apelar contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que havia determinado a retirada da postagem do ar no âmbito de uma representação do Novo.

A postagem afirmava que ex-procurador está inelegível em decorrência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato de deputado de Deltan, em 2023.

O TRE-PR entendeu que as publicações violam a liberdade de expressão. Para Gilmar, porém, a Justiça Eleitoral do Paraná promoveu censura prévia, uma vez que Zeca se pronunciou sobre fatos públicos, notórios e de interesse coletivo relacionados ao processo eleitoral.

Segundo o ministro, quando o petista diz que Deltan está inelegível, baseia-se no “pronunciamento do TSE”, que, em sua compreensão, “reconheceu a inelegibilidade (…) pelo prazo de oito anos contados da data de seu pedido de exoneração”.

Gilmar concluiu, portanto, não haver sequer desinformação nas postagens.

A defesa de Deltan Dallagnol pode recorrer ao próprio STF por meio de um agravo interno — a fim de levar o caso a julgamento colegiado — e com embargos de declaração – para esclarecer uma eventual contradição no despacho.