Justiça
Dono do perfil Alfinetei vira réu por difamação contra Hugo Motta
O caso envolve uma publicação nas redes sociais em março
A 1ª Vara Federal Criminal de Uberlândia (MG) tornou réu Marcos Almeida de Lima, dono do perfil Alfinetei nas redes sociais, por suposta difamação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A queixa-crime se refere a uma publicação de 4 de março intitulada Hugo Motta articula barrar maioridade penal beneficiando os bandidos estupradores de 17 anos.
Segundo a denúncia, a manchete imputou a Motta a conduta “desonrosa” de agir para “favorecer criminosos e estupradores, com o propósito de macular sua honra objetiva e de potencializar o engajamento nas redes sociais”.
Motta sustenta ainda que o conteúdo resultou em “centenas de milhares” de visualizações e em “comentários ofensivos e ameaçadores”.
O Ministério Público Federal, por sua vez, recomendou rejeitar a queixa-crime, sob o argumento de que a postagem está protegida pela liberdade de expressão. O órgão também considerou haver prevalência da informação e da crítica sobre a difamação, “dado que o texto do corpo da publicação consubstanciaria exercício jornalístico legítimo sobre tema de interesse público”.
O juiz Jose Humberto Ferreira, porém, optou por receber a denúncia, apesar de negar um pedido liminar de Motta para retirar imediatamente o conteúdo do ar. Para o magistrado, a denúncia preenche os requisitos formais do Código de Processo Penal.
Ferreira marcou a audiência de instrução para 25 de junho. Nesta fase, ocorrem os depoimentos das partes e as oitivas de testemunhas. Cabe recurso à segunda instância do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
