As razões de Moraes para mandar a PF à casa de Cláudio Castro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal realizar busca e apreensão na casa do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Os agentes cumpriram a determinação na manhã desta sexta-feira 15.

A ordem de Moraes resulta de uma representação em que a PF descreve como Castro agiu, de forma decisiva, para favorecer os interesses do Grupo Refit, de Ricardo Magro. O empresário é alvo de um mandado de prisão preventiva.

Castro e Magro foram os principais alvos da Operação Sem Refino, lançada para apurar um grande esquema envolvendo ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Para a PF,  há um “retrato de cooptação integral do estado do Rio de Janeiro pela Refit”. 

Os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Moraes também mandou incluir Magro na lista de difusão vermelha da Interpol.

Em seu ofício ao Supremo, a PF afirmou que, sob a batuta e as diretrizes de Castro, o Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública em prol do conglomerado de Magro, em um “engajamento multiorgânico” que envolveu as secretarias de Fazenda e de Meio Ambiente, o Instituto Estadual do Meio Ambiente, a Procuradoria-Geral do estado, a Secretaria da Polícia Civil e outros órgãos do Executivo.

Entre os atos concretos mencionados na representação policial está a demissão do então secretário de Fazenda Leonardo Lobo, que teria se insurgido contra o esquema da Refit, seguida pela nomeação de Juliano Pasqual, sob cuja gestão — de acordo com a PF — a pasta virou uma extensão da estrutura empresarial de Magro.

Também pesa contra Castro o que a PF classifica como “Lei Ricardo Magro”. Trata-se de uma lei complementar de outubro de 2025 a instituir um programa de parcelamento de créditos tributários e não tributários. As condições estabelecidas pela norma, de autoria de Castro, “se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit”, destaca a corporação.

Castro arquitetou um refinanciamento sob medida para as pretensões da Refit, acrescenta a PF, com o potencial de reduzir até 95% de sua dívida com o estado.

A representação ainda destaca a aprovação de licenças de operações ambientais à Refit pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente sem o cumprimento de condições de segurança e a iniciativa da Procuradoria-Geral do estado para que o conglomerado voltasse a funcionar após a interdição na Operação Cadeia de Carbono — apesar de graves denúncias e vultosas dívidas.

Diz o documento da Polícia Federal:

“A leniência e a criação de um ambiente propício para a propagação da atividade espúria desenvolvida pela organização criminosa capitaneada por Ricardo Magro no estado do Rio de
Janeiro, credor do Grupo Refit, no montante de R$ 9.448.431.196,74, retratam o amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, a começar pelo então Chefe do Poder Executivo”.

Ao expedir a ordem contra Castro e outros investigados, Moraes mandou a PF apreender telefones celulares, computadores, tablets, mídias de armazenamento, documentos, bens valiosos — obras de arte e joias, por exemplo — e outros elementos que permitam “esclarecer o esquema criminoso”.

A defesa de Cláudio Castro afirmou ter se surpreendido com a operação e alegou não ter sido informada sobre o objetivo do pedido de busca e apreensão. “No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.”

Entenda o caso

O Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação da Receita Federal em 2025, sob suspeita de estar à frente de um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. As investigações apontaram que o grupo arquitetou uma rede com cerca de 50 fundos de investimento para esconder bilhões de reais oriundos do setor.

As apurações apontam que o esquema causou um prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres estaduais e federal. Segundo a Receita Federal, os fundos – muitos registrados no exterior, incluindo no estado norte-americano de Delaware – eram usados para blindar patrimônio, disfarçar lucros ilícitos e dificultar o rastreamento das movimentações financeiras.

O grupo investigado usava um complexo esquema para não pagar ICMS e outros impostos. A apuração descobriu que a Refit – companhia apontada como a maior devedora de ICMS em SP – sonega impostos desde a importação combustíveis até o momento em que vende o produto em postos de gasolina.

A antiga refinaria de Manguinhos obteve em 2023, sob o governo Castro, incentivo fiscal para ampliar sua participação no mercado de óleo diesel.