Moraes se declara impedido e 1ª Turma do STF rejeita habeas corpus para Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por 3 votos a 0, um recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia de negar um habeas corpus protocolado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre em casa — por um período determinado — a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.

A análise ocorreu no plenário virtual. Cármen, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram contra a apelação, enquanto Alexandre de Moraes se declarou impedido e não participou do julgamento.

Em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por 90 dias, a fim de que se recupere de problemas de saúde. Ao fim desse prazo, explicou o relator, haverá uma nova avaliação para decidir se o ex-capitão deve voltar Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

A advogada autora do habeas corpus, que não integra a defesa de Bolsonaro, solicitava a garantia de prisão domiciliar mesmo após os 90 dias. Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF, porém, não ter autorizado a apresentação do HC.

“A defesa técnica constituída pelo paciente e a atuar segundo a sua orientação e determinação aprovada não pode ser substituída por terceiros, esvaziando-se a procuração outorgada aos advogados escolhidos pelo interessado”, concluiu Cármen.

Ao votar por negar o agravo regimental, a relatora enfatizou também que a jurisprudência do Supremo não admite habeas corpus contra atos de um ministro — no caso, Moraes.