Os erros e acertos do pacote anti-crime organizado de Lula

“Se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que entregar alguns nossos que estão morando em Miami”. A frase é do presidente Lula durante a cerimônia de lançamento, no dia 12 de maio de 2026, do programa Brasil contra o Crime Organizado. O programa prevê quatro eixos de ação, com recursos da ordem de 1 bilhão de reais: asfixia financeira do crime organizado (390 milhões de reais), transformação de presídios estaduais em unidades de segurança máxima (330 milhões de reais), recursos para a investigação de homicídios (200 milhões de reais) e combate ao tráfico de armas (145 milhões de reais).

Segundo Lula, a colocação sobre Miami teria sido parte da conversa que teve com Donald Trump há apenas alguns dias. Verdadeira ou não, a afirmação condensa elementos decisivos da nova frente aberta pelo governo federal na segurança pública. O programa anunciado é mais um capítulo de um movimento iniciado em 2025, com a proposta da PEC da Segurança Pública, e continuado com operações da Polícia Federal contra a cúpula financeira do Primeiro Comando da Capital — como Carbono Oculto, Quasar e Tanque —, além do projeto de lei Antifacção.

Na frase de Lula cabem três movimentos: uma concepção de crime organizado, uma proposta para enfrentá-lo e uma posição política diante dos Estados Unidos — e, por extensão, da ultradireita brasileira. Ao falar em “crime organizado de verdade”, o presidente sinaliza adesão à ideia de que há diferentes formas, escalas e níveis de atuação dentro desse fenômeno. Nem tudo que se chama crime organizado ocupa o mesmo lugar na engrenagem econômica, política e social da ilegalidade.

Aquilo que especialistas afirmam há tanto tempo — que era preciso ‘seguir o dinheiro’ e deixar de focar na repressão dos ‘peixes pequenos’ — parece, finalmente, ter sido entendido por um governo do campo democrático-progressista

Apesar de tirar o governo federal da paralisia, contudo, o programa deixa intocadas questões fundamentais para a própria reprodução do crime organizado

Na base, estão milhares de pessoas marginalizadas — em sua maioria negras, pobres e periféricas — que compõem a mão de obra mais barata e descartável das economias ilícitas. São pessoas que ganham pouco e se expõem muito: à violência das disputas entre facções e milícias, às operações policiais, à prisão e à morte precoce. São elas que superlotam o sistema penitenciário e aparecem, de modo mais visível, no cenário da violência urbana brasileira. Paradoxalmente, são também as menos importantes para a continuidade e a lucratividade dos negócios ilegais.

No topo, está uma minoria que opera, administra e expande negócios que há muito deixaram de girar apenas em torno do tráfico de drogas. A economia dos ilegalismos atravessa bancos digitais, fintechs, aplicativos de apostas, negociações de jogadores de futebol, mercado imobiliário, grilagem de terras, tráfico de armas, extorsão, combustíveis e bebidas adulteradas, criptomoedas, coleta de lixo, transporte público, mineração ilegal e tráfico de cigarros. Seus gestores movimentam bilhões no Brasil e no exterior, conhecem os atalhos da especulação financeira, dominam mecanismos de lavagem de dinheiro e sabem como circular por paraísos fiscais. São os verdadeiros CEOs de operações empresariais nacionais e transnacionais. São as pessoas que vestem Prada.

Aquilo que especialistas afirmam há tanto tempo — que era preciso “seguir o dinheiro”, desestabilizar a estrutura financeira das organizações criminosas e deixar de focar na repressão dos “peixes pequenos” — parece, finalmente, ter sido entendido por um governo do campo democrático-progressista. Assim, ao assumir uma concepção de crime organizado como atividade econômica sofisticada, o governo Lula propõe como um dos eixos de ação do seu programa anti-crime a “asfixia financeira do crime organizado”.

Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, em 12 de maio de 2026. Foto: SEAUD/PR

Ao fazer referência “aos que estão em Miami”, Lula explicita outra questão central: os gestores brasileiros do crime organizado fazem parte de uma elite econômica e social que transita livremente, atua em vários países e encontra ambiente favorável para operar em países do Norte Global, especialmente nos EUA, e que é majoritariamente branca, com educação formal e de origem nas classes médias e altas. Além disso, manda dois recados: um para Trump e outro para a ultradireita brasileira.

Para Trump, reforça a posição de que a sua “Doutrina Donroe” — que consiste em fazer do “narcoterrorismo” a nova justificativa para intervenções militares, pressão política e chantagem econômica na América Latina — não será aceita pelo Brasil; e que o combate ao crime organizado também interessa aos brasileiros, sempre que seja em cooperação com os EUA (mensagem, aliás, que se alinha à da presidenta do México, Claudia Sheinbaum).

Ao bolsonarismo, o governo sinaliza que resistirá às pressões para incluir PCC e CV na lista de organizações narcoterroristas elaborada pelo governo Trump. O governo federal quer agir, mas sem aderir ao vocabulário ideológico do “terrorismo”, que abre portas para soluções militarizadas, intervencionistas e politicamente convenientes à extrema direita.

Isso não é pouco. Trata-se de uma decisão inédita na esfera federal e de uma mudança relevante de atitude — não apenas do governo Lula, mas da centro-esquerda brasileira em geral — diante do crime organizado. A segurança pública foi historicamente negligenciada pelas esquerdas e, por isso, acabou convertida em monopólio político das direitas.

Desde a redemocratização, enquanto pesquisadores brasileiros produziam uma das contribuições mais ricas do mundo para a análise crítica da criminalidade organizada, das economias ilícitas e da violência urbana, as forças de esquerda evitaram a segurança pública como se fosse uma praga. Em parte, essa repulsa é compreensível. Ela tem raízes profundas nas décadas de autoritarismo, repressão e violência política que abriram um fosso de desconfiança entre forças de segurança, movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda.

Mas houve também um erro político e teórico. Parte da esquerda tratou a criminalidade — inclusive o crime organizado — como uma consequência quase automática da desigualdade social e da acumulação capitalista. Desse ponto de vista, bastaria superar o capitalismo para que o problema desaparecesse. A segurança pública, assim, foi empurrada para um segundo plano, como se fosse uma pauta menor, derivada ou secundária.

Essa espera, ao que parece, chegou ao limite. A segurança pública tornou-se incontornável para o PT e sua base aliada. Pesquisas recentes indicam que a preocupação com a criminalidade organizada atingiu novos patamares no Brasil: para 19% dos brasileiros, o crime organizado é o maior problema nacional, atrás apenas da saúde, com 21%. Além disso, 61,4% dos cidadãos reconhecem que o crime organizado influencia decisões e regras de convivência nos bairros onde vivem.

O problema é real — e atinge sobretudo as pessoas mais vulneráveis, racializadas, moradoras de favelas e periferias. Apenas na região metropolitana do Rio de Janeiro, cerca de 35% da população, o equivalente a 4 milhões de pessoas, vive em áreas controladas por facções ou milícias. Para essa população, o Estado Democrático de Direito é uma abstração distante. O cotidiano se organiza sob um estado de exceção permanente, agravado por incursões policiais letais, espetaculares e ineficientes, apresentadas como enfrentamento à criminalidade.

Por isso, o crime organizado tornou-se, pela primeira vez, tema relevante na corrida presidencial. As iniciativas do governo Lula procuram disputar esse terreno com a ultradireita e devolver a bola ao campo adversário. A implementação de alguns eixos do programa — como a transformação de 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima — depende da concordância e da colaboração dos governadores. Como a maioria dos governos estaduais é controlada pela direita ou pela ultradireita, uma eventual resistência de nomes como Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado dará munição ao governo federal para levantar perguntas incômodas: por que não reforçar o combate ao crime organizado? Conivência? Participação direta nas economias ilícitas? Desprezo pela segurança cidadã? A obrigação de responder recairá sobre os governadores de direita.

Ainda assim, apesar de tirar o governo federal da paralisia, o programa deixa intocadas questões fundamentais para a própria reprodução do crime organizado. A principal delas é o padrão de aprisionamento em massa e a manutenção de um sistema carcerário superlotado, com quase 1 milhão de presos. Transformar presídios estaduais em unidades de segurança máxima — com bloqueadores de celular, scanners corporais, drones e outros equipamentos previstos no programa — não altera o modelo penal brasileiro, que prende muito, prende mal e frequentemente fortalece as próprias organizações que pretende combater.

Também não aparecem no anúncio medidas de desencarceramento para presos primários condenados por crimes de baixa periculosidade ou de pequena monta ligados ao crime organizado, como a venda de pequenas quantidades de droga ou funções periféricas de vigilância. Tampouco constam programas robustos de formação, reinserção social, reurbanização de favelas ou estímulo à economia formal em territórios controlados por facções e milícias — políticas que fizeram parte do repertório do Pronasci, lançado no segundo governo Lula e cogitado para ser retomado no Lula III. Da mesma forma, a abertura de linhas de crédito do BNDES, no valor de 10 bilhões de reais, para investimentos estaduais em segurança pública não garante, por si só, qualquer mudança nas políticas militarizadas, estritamente repressivas e ineficientes das polícias estaduais.

Em suma, diante do quase deserto de iniciativas da centro-esquerda em segurança pública, o movimento do governo Lula desde 2025 representa uma inflexão importante. O impulso parece combinar compreensão real do problema e necessidade eleitoral de enfrentar a ultradireita em 2026. Seja como for, nunca antes na história recente o tema da segurança pública — com o crime organizado em seu centro — recebeu tamanha atenção fora do repertório tradicional das direitas e de suas velhas fórmulas de sempre.