Em meio a greve da USP, deputado do MBL protocola PL que pode impedir estudantes de ingressar na universidade

Em meio à greve das universidades estaduais paulistas, o deputado estadual bolsonarista Guto Zacarias (MISSÃO) protocolou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que ataca o direito de manifestação estudantil e sindical dentro das universidades públicas.

A proposta foi apresentada no mesmo dia em que estudantes da Universidade de São Paulo realizaram uma assembleia geral para debater os rumos da paralisação. Também nesta terça, os vereadores bolsonaristas Adrilles Jorge e Rubinho Nunesm ambos do UNIÃO,  estiveram em meio à manifestação dos estudantes e servidores da USP, Universidade Estadual de Campinas e Universidade Estadual Paulista. Como divulgado pela CartaCapital, após agredirem estudantes em ato, eles seguiram para a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e destruíram cadeiras e arrancaram cartazes do movimento estudantil.

As três universidades estão em greve reivindicando melhorias nas condições de permanência estudantil, infraestrutura e alimentação. Entre as pautas estão o aumento da bolsa permanência para estudantes de baixa renda, a aprovação de cotas para pessoas trans e PcDs, além da criação de um vestibular específico para estudantes indígenas.

O projeto protocolado por Zacarias prevê a responsabilização de professores, reitores e direções universitárias em casos de greve ou ocupações estudantis. Em apenas quatro artigos, o texto estabelece punições a estudantes envolvidos em movimentos estudantis e cria mecanismos de repressão administrativa dentro dos campi.

Entre as medidas previstas estão a obrigação de identificar estudantes participantes dos atos, acionar imediatamente a Polícia Militar, cortar salários de servidores, suspender bolsas estudantis e fornecer dados, imagens e informações às polícias Civil e Militar. O projeto também prevê que estudantes possam ser impedidos de ingressar em universidades públicas e que professores e servidores técnico-administrativos fiquem proibidos de prestar concursos públicos por até dez anos.

Com redação ampla e genérica, o texto afirma que as universidades deverão “identificar os alunos que estão causando perturbação e iniciar imediatas providências disciplinares”, além de garantir “total e irrestrito apoio” às ações policiais dentro dos campi.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a proposta busca “desestimular a cultura da paralisação forçada” e impedir “interrupções ideológicas” nas universidades públicas.

Como em outras iniciativas articuladas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) — grupo político do qual Zacarias fez parte antes de migrar para o partido Missão — os conflitos recentes nas universidades foram usados como pano de fundo para defender medidas de endurecimento contra movimentos estudantis e ampliar o discurso de criminalização das greves.

Nas redes sociais, seguidores criticaram a proposta. “Mais um projeto inconstitucional. Não pode proibir greve”, escreveu um usuário. Outro comentário, publicado por um estudante do instituto de Química da USP, do campus de São Carlos no interior paulista. “Sou estudante da USP e de direita, mesmo não concordando com a ocupação da Reitoria, concordo com a greve. Se soubessem a real situação da USP, veriam que há motivos de sobra para uma paralisação”.

Também houve manifestações defendendo a retirada de cartazes e manifestações políticas dos campi. “Lugar de estudar e apenas isso”, escreveu outro usuário. O MBL ficou conhecido nacionalmente após campanhas em defesa do movimento “escola sem partido”, que defendia restrições ao debate político em instituições de ensino.

Além do projeto de lei, Zacarias afirmou nas redes sociais ter protocolado um ofício solicitando à USP a investigação e punição dos responsáveis pela ocupação da Reitoria, incluindo a expulsão de estudantes envolvidos. A CartaCapital questionou o gabinete do parlamentar sobre os objetivos da proposta e sua viabilidade jurídica caso seja aprovada.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, porém, a proposta apresenta fortes indícios de inconstitucionalidade por atacar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade de manifestação, a organização política e o direito à greve.

“A ideia parece muito mais atacar o funcionalismo público e mobilizar a opinião pública, principalmente entre setores da direita radical que historicamente criticam as universidades públicas. Em nenhum momento o texto trata de instituições privadas e não especifica a viabilidade da lei, caso aprovada. Em resumo, se refere mais a uma mobilização pessoal em relação ao termo analisando o generalismo disposto no texto”, avalia à CartaCapital o advogado criminalista Guilherme Walter.

Segundo ele, impedir ou criminalizar movimentos grevistas também significa restringir outros direitos constitucionais. “Coibir a greve afeta diretamente o direito de reivindicação por melhorias em áreas como permanência estudantil, infraestrutura e acesso à educação de qualidade”, afirma o mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Caso o projeto avance na Alesp, deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação. Atualmente, Guto Zacarias m que já inicou caçpanha como pré-candidato à Deputado Federal por São Paulo, não integra nenhuma comissão na casa legislativa do estado.

Em meio à greve das universidades estaduais paulistas, o deputado estadual bolsonarista Guto Zacarias (MISSÃO) protocolou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que ataca o direito de manifestação estudantil e sindical dentro das universidades públicas.

A proposta foi apresentada no mesmo dia em que estudantes da Universidade de São Paulo realizaram uma assembleia geral para debater os rumos da paralisação. Também nesta terça, os vereadores bolsonaristas Adrilles Jorge e Rubinho Nunesm ambos do UNIÃO,  estiveram em meio à manifestação dos estudantes e servidores da USP, Universidade Estadual de Campinas e Universidade Estadual Paulista. Como divulgado pela CartaCapital, após agredirem estudantes em ato, eles seguiram para a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e destruíram cadeiras e arrancaram cartazes do movimento estudantil.

As três universidades estão em greve reivindicando melhorias nas condições de permanência estudantil, infraestrutura e alimentação. Entre as pautas estão o aumento da bolsa permanência para estudantes de baixa renda, a aprovação de cotas para pessoas trans e PcDs, além da criação de um vestibular específico para estudantes indígenas.

O projeto protocolado por Zacarias prevê a responsabilização de professores, reitores e direções universitárias em casos de greve ou ocupações estudantis. Em apenas quatro artigos, o texto estabelece punições a estudantes envolvidos em movimentos estudantis e cria mecanismos de repressão administrativa dentro dos campi.

Entre as medidas previstas estão a obrigação de identificar estudantes participantes dos atos, acionar imediatamente a Polícia Militar, cortar salários de servidores, suspender bolsas estudantis e fornecer dados, imagens e informações às polícias Civil e Militar. O projeto também prevê que estudantes possam ser impedidos de ingressar em universidades públicas e que professores e servidores técnico-administrativos fiquem proibidos de prestar concursos públicos por até dez anos.

Com redação ampla e genérica, o texto afirma que as universidades deverão “identificar os alunos que estão causando perturbação e iniciar imediatas providências disciplinares”, além de garantir “total e irrestrito apoio” às ações policiais dentro dos campi.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a proposta busca “desestimular a cultura da paralisação forçada” e impedir “interrupções ideológicas” nas universidades públicas.

Como em outras iniciativas articuladas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) — grupo político do qual Zacarias fez parte antes de migrar para o partido Missão — os conflitos recentes nas universidades foram usados como pano de fundo para defender medidas de endurecimento contra movimentos estudantis e ampliar o discurso de criminalização das greves.

Nas redes sociais, seguidores criticaram a proposta. “Mais um projeto inconstitucional. Não pode proibir greve”, escreveu um usuário. Outro comentário, publicado por um estudante do instituto de Química da USP, do campus de São Carlos no interior paulista. “Sou estudante da USP e de direita, mesmo não concordando com a ocupação da Reitoria, concordo com a greve. Se soubessem a real situação da USP, veriam que há motivos de sobra para uma paralisação”.

Também houve manifestações defendendo a retirada de cartazes e manifestações políticas dos campi. “Lugar de estudar e apenas isso”, escreveu outro usuário. O MBL ficou conhecido nacionalmente após campanhas em defesa do movimento “escola sem partido”, que defendia restrições ao debate político em instituições de ensino.

Além do projeto de lei, Zacarias afirmou nas redes sociais ter protocolado um ofício solicitando à USP a investigação e punição dos responsáveis pela ocupação da Reitoria, incluindo a expulsão de estudantes envolvidos. A CartaCapital questionou o gabinete do parlamentar sobre os objetivos da proposta e sua viabilidade jurídica caso seja aprovada.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, porém, a proposta apresenta fortes indícios de inconstitucionalidade por atacar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade de manifestação, a organização política e o direito à greve.

“A ideia parece muito mais atacar o funcionalismo público e mobilizar a opinião pública, principalmente entre setores da direita radical que historicamente criticam as universidades públicas. Em nenhum momento o texto trata de instituições privadas e não especifica a viabilidade da lei, caso aprovada. Em resumo, se refere mais a uma mobilização pessoal em relação ao termo analisando o generalismo disposto no texto”, avalia à CartaCapital o advogado criminalista Guilherme Walter.

Segundo ele, impedir ou criminalizar movimentos grevistas também significa restringir outros direitos constitucionais. “Coibir a greve afeta diretamente o direito de reivindicação por melhorias em áreas como permanência estudantil, infraestrutura e acesso à educação de qualidade”, afirma o mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Caso o projeto avance na Alesp, deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação. Atualmente, Guto Zacarias m que já inicou caçpanha como pré-candidato à Deputado Federal por São Paulo, não integra nenhuma comissão na casa legislativa do estado.