Justiça
Flávio Dino rebate tese de ‘poder pessoal’ de ministros em decisões do STF
Em artigo exclusivo para CartaCapital, ministro do STF defende que decisões monocráticas não derivam de personalismo dos magistrados, mas do modelo legal que organiza o funcionamento da Corte
Em artigo exclusivo para CartaCapital, publicado nesta segunda-feira 11, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rebate a tese de que haveria excesso de poder individual dos ministros nas decisões monocráticas. Para ele, o debate sobre o tema exige menos slogans e mais atenção às regras que estruturam o funcionamento da Corte.
Dino argumenta que as decisões monocráticas não derivam de um suposto “pendor autoritário” nem de “personalismos de julgadores”, mas de normas sem as quais haveria risco de “colapso jurisdicional no Brasil”. Como exemplo, afirma que o STF julga, em média, 2.368 processos por mês em seus colegiados — mais de 500 decisões colegiadas por semana — e que, em 2025, 97% dos agravos internos julgados confirmaram decisões monocráticas dos relatores.
O ministro também trata dos limites de uma eventual reforma do Judiciário. Embora diga concordar, em tese, com a ideia de “enxugar” atribuições do Supremo, Dino lembra que seria preciso definir o destino da demanda deslocada — e cita o estoque de mais de 323 mil processos aguardando julgamento no STJ. “Diagnósticos errados costumam conduzir a argumentos ineptos e a terapias ineficazes ou desastrosas”, escreve.
Leia a íntegra.
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