Carta aberta ao Presidente Lula

Caro presidente Lula, tomo a liberdade de dirigir-lhe estas palavras porque o senhor, com sua trajetória de vida de sofrimento e superação, conhece como ninguém as mazelas que afligem esse nosso Brasil tão desigual.

O senhor é um caso único de filho de mãe solo, de família retirante da fome e da seca, que não apenas conseguiu seu lugar ao sol, mas tornou-se a maior liderança política da história do país, justamente por despertar um sentimento genuíno de identificação na imensa maioria do povo e, dessa forma, passar a confiança de que é possível construir um país mais igual.

É por isso, presidente, que escrevo na esperança de sensibilizá-lo para uma pauta muito cara justamente à parcela mais sofrida desse povo e que mais contribuiu – literalmente com o próprio sangue – para a construção da nação: a população negra, até hoje vítima do legado perverso de séculos de escravidão.

Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 27, que pode ser um ponto de inflexão em nossa história de mazelas e desigualdades deixadas por uma abolição incompleta.

É pacífico na historiografia que a abolição, na forma como se deu, desacompanhada do acesso à terra, trabalho ou quaisquer tentativas de reparação, relegou o povo negro à pobreza, exclusão social e marginalidade, fatores que definiram o racismo estrutural que existe até hoje no país. Como retratam os versos do famoso samba-enredo, ficamos “livres do açoite da senzala, mas presos na miséria da favela”.

A PEC da Reparação representa o reconhecimento pelo Estado brasileiro de sua responsabilidade nos horrores da escravidão, constitucionaliza o direito à igualdade racial e as políticas afirmativas e cria um instrumento para financiar iniciativas de combate ao racismo, através do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

Por sua abrangência e significados simbólicos e concretos, a proposta tem sido considerada por intelectuais e ativistas negros como uma das mais importantes iniciativas voltadas à população negra desde a abolição.

Se o significado social e histórico é imenso, o impacto financeiro é ínfimo – o Fundo está previsto em 20 bilhões de reais, diluídos ao longo de 20 anos de duração, ou seja, apenas 1 bilhão por ano. Contrastando essa cifra com rubricas orçamentárias reservadas aos segmentos privilegiados desde sempre, vemos que é uma demanda simples de ser acomodada. É pouco para os cofres públicos, mas é muito para quem anseia por oportunidades historicamente sonegadas.

Ela é resultado de ampla mobilização da sociedade civil, através do movimento negro organizado, entidades e movimentos sociais ligados à luta de combate ao racismo e por igualdade racial.

Foi encampada pela Bancada Negra, que pela primeira vez em nossa democracia foi constituída na Câmara dos Deputados. É de autoria do deputado Damião Feliciano, parlamentar do União Brasil. A Comissão Especial, presidida pela deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, verdadeiro símbolo vivo de nossa luta, contou com a participação de parlamentares de diversos partidos, de todos os espectros políticos. O texto, que tive a honra de produzir como relator, foi aprovado por amplíssima maioria, ficando vencido o voto contrário de um único deputado.

A proposta tem recebido apoio de quase todos os partidos políticos representados na Câmara, revelando que esta não é uma agenda de esquerda ou de direita, nem apenas do povo negro, mas algo que une o Brasil e todas as pessoas que se indignam com o racismo.

A PEC 27 está pronta para ser pautada em plenário e será um gesto poderoso dos poderes públicos se for aprovada neste mês de maio, mês da abolição, exatamente por dar o passo adiante que ela negou.

Sabemos que nada irá reparar as dores dos milhões de negros arrancados de seus países, apartados de suas famílias para serem traficados como coisas, enjaulados como bichos e açoitados como se nem animais fossem.

Nada irá reparar as dores que ainda persistem na violência brutal do Estado, capaz de matar milhares de jovens negros nos morros e periferias todos os anos. Nada irá reparar a dor das mães que pranteiam seus filhos, que são sujeitas às mais terríveis humilhações para visitá-los no cárcere.

Mas é preciso honrar a luta e o sofrimento de todos eles. E é isso que pretendemos fazer. A PEC da Reparação é um passo decisivo para a materialização da promessa de igualdade da Constituição Cidadã de 1988 e para a construção de um Brasil livre do racismo.

É por isso, presidente, que venho publicamente solicitar o apoio do senhor e de seu governo à aprovação da PEC da Reparação, o que seria uma importante sinalização de união nacional em torno do tema, qualificada por uma posição afirmativa do principal líder político do país. Seria também o corolário de sua trajetória política de luta contra todas as formas de injustiça e preconceito. Por um Brasil sem racismo, REPARAÇÃO JÁ!

Atenciosamente.

Orlando Silva, deputado federal pelo PCdoB-SP e relator da PEC 27 na Câmara dos Deputados.