Justiça
STF rejeita habeas corpus para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não participou do julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia de negar um habeas corpus protocolado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre em casa — por um período determinado — a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
A análise ocorre no plenário virtual. Cármen e Cristiano Zanin já votaram contra a apelação, enquanto Alexandre de Moraes de declarou impedido — por ser alvo do HC — e não participa do julgamento. Resta apenas o voto de Flávio Dino, que não pode alterar o resultado.
Em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por 90 dias, a fim de que se recupere de problemas de saúde. Ao fim desse prazo, explicou o relator, haverá uma nova avaliação para decidir se o ex-capitão deve voltar Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
A advogada autora do habeas corpus, que não integra a defesa de Bolsonaro, solicitava a garantia de prisão domiciliar mesmo após os 90 dias. Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF, porém, não ter autorizado a apresentação do HC.
“A defesa técnica constituída pelo paciente e a atuar segundo a sua orientação e determinação aprovada não pode ser substituída por terceiros, esvaziando-se a procuração outorgada aos advogados escolhidos pelo interessado”, concluiu Cármen.
Ao votar nesta sexta-feira por negar o agravo regimental, a relatora enfatizou também que a jurisprudência do Supremo não admite habeas corpus contra atos de um ministro — no caso, Moraes.
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