10 anos depois, um novo golpe parlamentar

Esqueça as eleições de 2026. A recém-formada aliança entre o presidente do Senado, David Alcolumbre, e o bolsonarismo, expressa no abraço entre ele e o candidato à Presidência da extrema-direita, Flávio Bolsonaro, após a derrubada dos vetos de Lula à anistia aos golpistas de 8 de janeiro, vai muito além da perspectiva de vitória eleitoral da oposição ao presidente Lula: na verdade, essa aliança pretende consolidar um novo golpe na democracia brasileira, que envolve não apenas controlar o Executivo e o Legislativo, mas também modificar o STF nos próximos anos para garantir o controle de todas as instituições da República brasileira.

Esse novo golpe, gestado agora, se difere da tentativa explícita de 8 de Janeiro e se aproxima de outro golpe que completa 10 anos neste ano: o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff. O elemento em comum entre os eventos que levaram àquela derrota histórica da democracia e a atual conjuntura é a ação de indivíduo motivado por uma mesquinha sede de vingança pessoal e insaciável pelo poder financeiro e político que decorre das emendas parlamentares.

Alcolumbre comandou a rejeição de Jorge Messias para o STF, em primeiro lugar, por vingança pessoal contra Lula, que não escolheu seu candidato preferido e fez todo o processo sem passar por ele, Alcolumbre. Exatamente como Eduardo Cunha fez em 2016, quando ameaçou abrir o processo de impeachment contra Dilma caso o PT votasse a favor de um processo contra ele no Comitê de Ética da Câmara.

Obviamente, não é só a vingança pessoal que motiva esse tipo de ação. Há a conhecida e estrutural sanha das elites brasileiras em cassar direitos e promover retrocessos. E há também uma nova tentativa de reorganização da República brasileira de modo a submeter os poderes Executivo e Judiciário a um Parlamento que, pela lógica das emendas e do fundo eleitoral, seguirá comandado pela mesma maioria que, nos últimos 10 anos, vem tentando golpear a democracia brasileira.

Cunha iniciou esse processo em 2015, quando aprovou a primeira PEC consolidando a figura jurídica das emendas impositivas. Ao fazer isso, ele deu partida ao processo de sequestro do orçamento da União pelos parlamentares. Esta é uma dinâmica golpista porque os congressistas brasileiros avançam sobre os fundos públicos sem assumir para si qualquer ônus político e mesmo legal.

Quando o governo federal executa o Orçamento, ele precisa seguir regras rígidas de distribuição dos recursos e, ao mesmo tempo, inserir esses recursos em políticas públicas e programas governamentais. Com essas duas exigências, o Executivo federal não tem apenas os bônus de controlar o dinheiro, mas também os ônus de prestar contas à população e aos órgãos de controle.

Já os parlamentares, com as emendas, não querem fazer nem uma coisa nem outra. O Congresso, enquanto instituição, tem lutado ferozmente contra as tentativas do STF de impor controles e fiscalização ao uso das emendas, mesmo que, para isso, seja preciso  impeachar ministros do Supremo. Ao mesmo tempo, eles se recusam a vincular as emendas às políticas públicas do Estado brasileiro. Eles lutam com todas as suas forças para poder fazer o que bem entendem com esse recurso, distribuindo as benesses para seus aliados, ignorando critérios técnicos, tais como população do município ou demanda real pelo que está sendo ofertado pelas emendas.

Duas dinâmicas políticas e institucionais barraram a finalização desse golpe desde 2016: por um lado, a resistência popular, que se expressa na capacidade que a esquerda tem de eleger um presidente da República. Por isso, foi necessário retirar a Dilma em 2016, e agora é fundamental impedir que Lula vença novamente em 2026.

Por outro lado, a resistência do STF inviabilizou o orçamento secreto (que consolidava a lógica das emendas sem qualquer controle democrático) e impediu Bolsonaro de dar sequência ao projeto golpista. Contra isso, é necessário fazer uma maioria no Senado que possa impeachar ministros do Supremo, além de garantir que o bolsonarismo indique os próximos quatro integrantes do STF.

Na resistência a essa lógica golpista, é preciso mobilização popular. Esse é o principal acúmulo que ficou da experiência do golpe parlamentar contra Dilma em 2016 e que precisa ser reforçado agora em 2026. A vantagem que as forças democráticas possuem hoje é o aprendizado dessa última década de retrocessos e resistência.

Uma lição decisiva é que a mobilização não pode ser feita apenas como resistência, mas também apresentando avanços nos direitos e em melhorias concretas para o povo. Em 2016, não havia perspectiva de conquistas e, por essa razão, as forças democráticas foram derrotadas.

A mobilização em 2026 deve se dar, portanto, não apenas contra o golpe e a extrema-direita, mas também a favor de bandeiras concretas, como o fim da escala 6 x 1, os direitos das mulheres e o pacto contra o feminicídio, a tarifa zero, entre outras bandeiras e pautas efetivas.

É com essa dinâmica de luta que a democracia vai prevalecer não apenas nas eleições, com a vitória de Lula, mas na vida do povo.