Moraes estabelece novos prazos para entrega de vídeos da Operação Contenção no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta quarta-feira 29 novos prazos para que o governo do Rio de Janeiro disponibilize os documentos periciais produzidos na Operação Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro em outubro do ano passado, que deixou 120 mortos. A determinação foi no âmbito da ADPF das Favelas.

Moraes determinou que o Estado do Rio encaminhe em cinco dias ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal todos os arquivos de vídeo e o documento pericial sobre o caso. Os arquivos devem estar em formato original, acompanhados dos códigos hash e softwares necessários para visualização, além do reenvio dos arquivos que apresentaram erro de leitura.

Também determinou que o governo estadual e o Ministério Público indiquem, no prazo de 10 dias, os trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ. O ministro deferiu a prorrogação para 90 dias para a conclusão das perícias pela PF, contados do recebimento do material em condições técnicas adequadas.

No começo do mês, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu ao ministro o acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a operação. O MPF afirmou que solicitou o acesso a informações do caso, mas o órgão não obteve resposta das autoridades estaduais.

O pedido foi endossado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que entendeu que os documentos devem ser compartilhados, desde que preservados a cadeia de custodia e o sigilo das informações.

A operação foi deflagrada pelas polícias civil e militar e terminou com a morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.