STF condena SP a pagar pensão vitalícia e indenização a fotógrafo que perdeu olho em protesto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que o estado de São Paulo deve indenizar o fotógrafo Sérgio Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo em 2013, após ser atingido enquanto cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de transporte público na capital paulista.

Segundo a decisão, fica fixado em 100 mil reais a indenização por danos morais, além do recebimento de uma pensão mensal vitalícia, com valor a ser definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de onde o caso teve origem.

Os ministros entenderam que o Estado é responsável pelo ferimento ocorrido enquanto o profissional exercia seu trabalho na cobertura do protesto. Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam votado a favor da indenização no plenário virtual. Na sessão física, a ministra Cármen Lúcia também acompanhou esse entendimento.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente havia votado contra a indenização, reajustou seu voto para reconhecer a responsabilidade do Estado após pedir destaque do processo para o plenário físico.

A decisão do STF reverte o entendimento anterior do TJ-SP, que havia rejeitado o pedido de indenização em segunda instância, alegando falta de provas do nexo causal ou culpa exclusiva da vítima. Com a conclusão no Supremo, a responsabilidade do Estado de São Paulo foi estabelecida de forma definitiva.