Justiça
Justiça derruba sigilo de contrato entre prefeitura de São Paulo e Brasil Paralelo
A ação mira a cessão de uma escola municipal para a gravação de um documentário
A Justiça de São Paulo derrubou o sigilo de um ato administrativo firmado entre a prefeitura da capital paulista e a produtora Brasil Paralelo que cedeu o espaço de uma escola municipal para a gravação de um documentário sobre educação. O conteúdo é crítico a supostas ideologias no ambiente escolar e ao legado de educadores como Paulo Freire.
O juiz Josué Vilela Pimentel concluiu que a imposição de sigilo a um processo administrativo constitui medida excepcional. A Constituição Federal garante como regra geral a publicidade dos atos, acrescentou.
A decisão acolhe parcialmente uma ação popular protocolada pela Bancada Feminista do PSOL. A vereadora Silvia Ferraro solicitava inclusive a nulidade do ato, a fim de impedir a cessão da escola municipal de educação infantil Patrícia Galvão, localizada na Consolação, região central de São Paulo, para a gravação.
Pimentel, porém, negou anular o ato administrativo, sob o argumento de que o pedido poderia configurar censura prévia. Ele também ressaltou que o documentário, intitulado Pedagogia do Abandono, já está em veiculação nos canais da produtora.
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