Master, inquérito das Fake News e Código de Ética: o que pensa Jorge Messias, indicado ao STF

A menos de 24 horas para o início da sabatina, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, faz um “jejum espiritual” com refeições mais leves e oração, em um dia esvaziado de agendas.

Nesta quarta-feira 29, ele será escrutinado pelos senadores em busca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal e terá que responder a perguntas polêmicas, que têm pavimentado uma disputa acirrada entre o STF e o Congresso Nacional.

Perto de se tornar o próximo ministro da mais alta Corte do País, Messias tem interesse em adotar um perfil mais discreto em sua atuação no Supremo, como evitar declarações públicas e se manter distante das divisões internas que retumbam nos corredores dos gabinetes dos magistrados.

A tarefa, no entanto, não será fácil. A expectativa é que os senadores toquem em temas que provocam evidentes divergências no STF, entre eles investigações contra ministros do Supremo, a instrumentalização do Inquérito das Fake News, Código de Ética e outros.

Código de Ética

O assunto tem provocado tensões entre os ministros do Supremo. No cenário atual, apoiam a proposta do presidente da Corte, Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia e, de maneira mais tímida, André Mendonça. A ala mais contrária ao tema, liderada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, tem provocado o debate sob outra perspectiva: propor reformas mais amplas que alcancem toda a magistratura.

Se perguntado, Messias deve declarar total apoio a um Código de Ética para ministros da Corte sem, no entanto, adentrar em detalhes sobre a conduta dos magistrados. Espera-se que Messias não teça críticas à falta de transparência na agenda dos ministros e na prestação de contas sobre os eventos dos quais eles participam. A defesa da proposta, portanto, deverá ser exclusivamente técnica.

Inquérito das Fake News

Aberto há sete anos, o inquérito das fake news tem sido alvo de críticas entre membros do Judiciário. A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, em fevereiro, um ofício a Fachin solicitando o fim de investigações de longa duração, sobretudo por serem usadas para finalidades adversas daquela em que foi criado.

Para Messias, o inquérito é um instrumento importante, mas que deve ser utilizado para finalidades pontuais e respeitando o prazo previsto no Código de Processo Penal, conforme o Regimento Interno do Supremo. Apesar disso, o atual AGU não deve criticar Moraes pelo tempo em que o processo está aberto e a forma como tem sido utilizado.

8 de janeiro e dosimetria

Em janeiro de 2023, Messias enviou ao STF uma petição para que Moraes tomasse decisões em relação às manifestações antidemocráticas. No documento, o atual AGU pediu a identificação das pessoas envolvidas nas depredações e nos acampamentos golpistas para tomar medidas judiciais contra os manifestantes.

Na sabatina, o ministro deve defender as medidas que ele tomou tendo em vista a omissão do então procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele deve dizer ainda que ele, na condição de ministro da AGU, deveria agir ou isso poderia ser considerado prevaricação.

Apesar disso, espera-se que Messias tenha uma posição semelhante à do governo federal com relação ao projeto de dosimetria das penas: ele deverá admitir a possibilidade de alguns ajustes, mas com cautela.

Master e investigações contra ministros do STF

Desde que chegou ao Supremo, as investigações sobre uma suposta fraude financeira promovida pelo ex-CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, têm assombrado ministros da Corte, com citações envolvendo os ministros Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Na sabatina, Messias não deve tecer comentários sobre denúncias envolvendo os ministros citados, mas aproveitar o questionamento para reforçar que tem uma conduta ética e sem envolvimentos com o Master ou com Vorcaro. Além disso, deve frisar que a AGU não teve qualquer atribuição no caso até aqui.

A expectativa é que o atual AGU defenda que ninguém está imune de ser investigado e punido e, havendo indícios de participação de magistrados no esquema, é preciso ser averiguado, sem citar nomes ou sugerir a participação de algum ministro na fraude.

Separação entre os Poderes

Em ano eleitoral, a queda de braço entre Congresso Nacional e Supremo se intensifica. Parlamentares, sobretudo do espectro da direita, devem instrumentalizar as críticas ao STF durante o período de campanha. Diante de embates entre uma Casa e outra, congressistas alegam que os ministros do Supremo invadem as prerrogativas dos parlamentares.

A posição que Messias deve adotar sobre o tema é de que deve haver um cuidado com a separação dos Poderes. Nesse sentido, deve defender a autonomia dos deputados e senadores, sem dizer diretamente que o Supremo decide o que não deveria decidir. Por outro lado, irá dizer que o Parlamento não deve ficar omisso diante de situações que demandem a sua atuação.