Revisão do papel dos militares, reforma no STF e aliança com a direita: PT detalha propostas para novo programa

O PT disponibilizou nesta semana uma proposta de atualização de seu programa partidário, com diagnósticos e iniciativas que devem orientar a atuação da sigla nos próximos anos e embasar o debate interno durante o 8º Congresso Nacional, em Brasília. O documento entrará em votação entre a próxima sexta-feira 24 e o domingo 26.

Elaborado por uma comissão coordenada pelo ex-ministro José Dirceu, o texto organiza um conjunto de diretrizes que abrangem desde reformas institucionais até mudanças na política econômica e na regulação de setores estratégicos.

O programa parte da avaliação de que o País enfrenta limites estruturais e afirma que “não bastam ajustes graduais nem reformas fragmentadas”, defendendo mudanças mais amplas no funcionamento do Estado.

Mudanças no Judiciário e no STF

Entre os pontos listados está a proposta de reforma do sistema de Justiça. O documento inclui, nesse conjunto, alterações no Supremo Tribunal Federal, ainda que sem detalhar medidas específicas. A proposta aparece vinculada à ideia de reorganização institucional e revisão de regras do sistema político.

Um dos planos é instituir e aperfeiçoar “códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no STF, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.

O texto também menciona a necessidade de enfrentar a “captura do sistema político pelo poder econômico”, argumento utilizado para justificar mudanças nas estruturas de decisão.

Papel das Forças Armadas

O programa inclui referência à reorganização do Estado, na qual aparece o debate sobre o papel das Forças Armadas. O documento não apresenta propostas operacionais, mas associa o tema ao objetivo de “democratizar efetivamente o poder no Brasil”, indicando revisão de atribuições e reforço da autoridade civil.

A ideia é uma reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública; a reforma dos currículos das academias militares e policiais; e a revogação da Lei de Segurança Nacional.

O texto também se refere aos militares presos pela trama golpista: “A punição dos militares envolvidos na Intentona de 8 de Janeiro de 2023 é um passo importante, mas muito mais precisa ser feito para que o Brasil disponha de forças armadas realmente a serviço do povo brasileiro.”

Regulação das big techs

Outro eixo é a regulação de plataformas digitais. O texto afirma que empresas de tecnologia passaram a exercer influência relevante sobre a economia e o debate público. Segundo o documento, essas companhias “passaram a exercer papel central não apenas na economia, mas também na formação da opinião pública”.

A partir desse diagnóstico, o programa defende a criação de regras para atuação dessas empresas, sobretudo no campo da circulação de informações.

No mesmo campo, o partido retoma a defesa da democratização da comunicação. O documento aponta a concentração dos meios e o impacto das redes digitais na difusão de conteúdo, citando a “disseminação da desinformação em escala industrial”.

A proposta envolve medidas voltadas à ampliação do pluralismo no setor, embora o texto não detalhe instrumentos específicos.

“Nela, inclui-se a democratização da mídia nacional e controle rígido sobre a mídia estrangeira; […] regulação democrática das big techs, plataformas digitais e redes sociais, liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação; […] regulação da atuação das plataformas digitais transnacionais e taxação dessas big techs”, diz o texto.

Alianças com a direita

No plano político, o programa admite a possibilidade de alianças com setores da direita liberal. A diretriz aparece associada à estratégia de formação de maiorias e enfrentamento da extrema-direita.

O texto afirma que mudanças estruturais dependem da capacidade de “construir consensos sociais duradouros”, indicando uma linha de atuação que combina agenda programática com ampliação de alianças.

“As alianças táticas necessárias à defesa da democracia e à derrota da extrema-direita não podem ser confundidas com diluição programática nem com abandono do horizonte antineoliberal e socialista democrático do PT”, diz.

Economia

Além das propostas institucionais, o documento inclui diretrizes econômicas, como reforma tributária de caráter progressivo, mudanças no sistema financeiro e ampliação da capacidade de planejamento do Estado.

Essas medidas são apresentadas como parte de um conjunto de reformas estruturais, consideradas pelo partido como “condição da democracia substantiva”.

O texto também prevê juros abaixo de 10%; democratização do Banco Central; revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal’; e banir ou tributar bets.

O 8º Congresso Nacional do PT

A atualização do programa será debatida no 8º Congresso Nacional do partido, que ocorre de 24 a 26 de abril, em Brasília, e marca os 46 anos da legenda. O encontro deve reunir dirigentes e lideranças, incluindo o presidente Lula, e discutir tanto o conteúdo do documento quanto a estratégia eleitoral para 2026.

O novo programa substitui versões anteriores e, se aprovado, passará a funcionar como referência interna para a formulação política do partido.