Gilmar aciona a PGR contra Alessandro Vieira por relatório da CPI do Crime Organizado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação e a adoção de medidas contra a conduta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na elaboração do relatório CPI do Crime Organizado. Para Gilmar, o parlamentar pode ter cometido abuso de autoridade.

Em seu parecer, Vieira propôs o indiciamento de Gilmar, Gonet e dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por supostos crimes de responsabilidade. Por 6 votos a 4, porém, a comissão rejeitou o relatório.

Segundo o decano do Supremo, Vieira praticou desvio de finalidade e uma “grave arbitrariedade”.

“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”, escreveu Gilmar.

Ao acionar a PGR, Gilmar destacou que o escopo da CPI se limitava à repressão e à prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas.

Apesar disso, escreveu o decano do STF, Vieira se valeu “ardilosamente de rudimentar jogo de palavras” para sugerir seu indiciamento. Há três problemas fundamentais nessa decisão, segundo o ministro: a proposta não se sustenta em dados concretos, não se relaciona com o escopo da comissão e oferece alegações que não correspondem às searas penal e processual penal, mas à dimensão administrativa.

Até a publicação deste texto, Paulo Gonet ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de Gilmar.

Alessandro Vieira afirmou nas redes sociais que responderá à representação de Gilmar Mendes “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”.

“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”, disse o relator. “Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história.”