Justiça
PM-DF exonera agentes condenados pelo 8 de janeiro
A decisão atendeu a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
A Polícia Militar do Distrito Federal exonerou nesta segunda-feira 13 os agentes da corporação que foram condenados por participarem da trama golpista. A decisão cumpriu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Foram exonerados os policiais militares Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Rodrigues.
Anteriormente, a PMDF havia manifestado “dúvida objetiva” em relação à determinação devido ao “regime constitucional específico aplicável aos militares estaduais e do Distrito Federal”.
Em resposta, Moraes disse que não há qualquer dúvida sobre a decisão da Primeira Turma da Corte, uma vez que a jurisprudência indica que “a perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum”.
Tanto o relator quanto Gonet reforçaram a acusação de que o grupo formou uma milícia digital organizada para disseminar notícias falsas sobre o sistema de votação, atacar o Poder Judiciário e deslegitimar as eleições de 2022 – com o objetivo final de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Os cinco policiais militares começaram a cumprir pena no início de março. Eles ficarão detidos no Complexo Penitenciário da Papudinha, onde também esteve preso Bolsonaro antes de ser transferido para prisão domiciliar.
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