STJ destrava ação contra ex-presidente da Vale no caso Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman deve responder criminalmente pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG) em 2019. A decisão foi proferida pela Sexta Turma nesta terça-feira 7.

O relator, ministro Sebastião Reis Junior, votou por restabelecer a ação penal e recebeu o endosso dos colegas Og Fernandes e Rogério Schietti.

Para os ministros, era evidente a possibilidade de a empresa evitar o desastre, graças a uma denúncia anônima sobre a situação de insegurança nas barragens.

O caso chegou ao STJ a partir de um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que trancou a ação sobre Schvartsman.

O TRF-6 entendeu não haver justa, por suposta falta de elementos que indiquem atuação direta do executivo na tragédia que matou 272 pessoas, além de provocar degradação ambiental.

Vencidos, os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão divergiram do relator e concluíram que Schvartsman exercia uma função ampla, sem envolvimento direto na gestão técnica das operações.

Segundo a denúncia, o então presidente da Vale foi omisso diante de alertas sobre a segurança da barragem. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a princípio, o caso deve ser reaberto no TRF-6.