STF condena a 14 anos de prisão empresários que financiaram ida de bolsonaristas ao atos do 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a 14 anos de prisão o empresário Alcides Hahn por ter destinado 500 reais para o custeio de um transporte que levou manifestantes de Santa Catarina para participarem dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Além dele, Vilamir Valmor Romanoski e Rene Afonso Mahnke também foram condenados com a mesma pena. Os três foram enquadrados como financiadores do ato golpista.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Romanoski financiou dois veículos para fretamento no valor de 10 mil reais. Diálogos encontrados em seu celular revelaram que ele coordenava manifestantes, geria listas de mantimentos e organizava as vagas para a viagem a Brasília.

Mahnke, por sua vez, destinou mil reais para o custeio de um ônibus. Eles foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e dano qualificado.

O levantamento inicial da Polícia Federal revelou que os réus também estiveram envolvido em outras atividades de cunho antidemocrático, com postagens em redes sociais que indicavam a participação nos acampamentos golpistas formados após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Nas alegações finais, a PGR diz que os réus contribuíram para a violência que foi empregada na praça dos Três Poderes, que resultou em um prejuízo avaliado em 3,5 milhões de reais no Senado Federal, 2,7 milhões de reais na Câmara dos Deputados e 20 milhões de reais no Palácio do Planalto.

Para a PGR, as circunstâncias apresentadas na denúncia comprovam que os réus, “aliando-se subjetivamente à multidão criminosa”, praticaram os crimes pelos quais foram condenados, “somando sua conduta em comunhão de esforços com os demais autores”, com o objetivo de destituir o governo legitimamente eleito.

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, eles “aderiram subjetivamente à empreitada criminosa” por fornecerem auxílio material para que os manifestantes tentassem abolir o Estado Democrático de Direito. Para o ministro, houve um “contágio mental” e um “efeito manada”, onde os réus, ao financiarem o transporte, viabilizaram a existência da massa responsável diretamente pela violência.

O julgamento aconteceu em sessão virtual e a decisão foi publicada no dia 2 de março. Moraes determinou o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer da decisão final, no dia 16 de março, após negar recursos apresentados pelas defesas.