Justiça
PL pede ao STF que próximo presidente da Alerj assuma interinamente o governo do Rio de Janeiro
A petição foi apresentada na tarde desta segunda-feira 30
O PL pediu ao Supremo Tribunal Federal segunda-feira 30 que a próxima pessoa a assumir o governo do Rio de Janeiro seja o futuro presidente da Assembleia Legislativa estadual. A sigla alega que a decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a realização das eleições indiretas no Rio de Janeiro e determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado assumisse o cargo de governador, é inconstitucional.
O partido argumenta que não discute o “modelo final de recomposição” da vaga, se por eleições diretas ou indiretas, mas a definição de quem deve exercer interinamente enquanto o STF não conclui o tema.
“O presidente do Tribunal de Justiça ingressa no circuito sucessório não como sucessor ordinário, mas como sucedâneo constitucional de última ratio, acionável apenas enquanto ausente ou inviável o exercício do cargo pelo presidente da Alerj”, diz o documento.
Por isso, a permanência do presidente do TJ-RJ como governador do estado após a recomposição da presidência da Alerj seria uma “cláusula de emergência”, prevista na Constituição Estadual, em “arranjo autônomo de governo por ocasião e por escolha casuística”.
A decisão de Zanin está válida até que os ministros discutam, em plenário físico, no dia 8 de abril, quais serão as regras fixadas para lidar com a vacância do cargo, anunciada na última segunda-feira 23, pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).
Na terça-feira 24, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), e Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a perda do mandato de deputado estadual, Bacellar perdeu automaticamente o cargo de presidente da Assembleia.
Na sexta-feira 27, ele foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão foi motivada por denúncias de obstrução de justiça, sob a acusação de vazar informações sigilosas para beneficiar aliados investigados por ligação com o crime organizado.
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