Justiça
Moraes propõe eleição direta, mas maioria do STF decide por votação indireta no Rio
O estado terá de definir um mandato-tampão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira 27, pela realização de eleição direta para definir um governador-tampão no Rio de Janeiro, que permaneceria no cargo até 31 de dezembro. A maioria da Corte, no entanto, já se pronunciou em defesa de eleição indireta.
Até a eleição direta, segundo Moraes, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto, deveria permanecer à frente do governo. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e terminará na próxima segunda-feira 30.
Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram por eleição indireta. Eles e o relator, Luiz Fux — que também chancelou a eleição indireta — recomendaram suspender a exigência de voto aberto. Assim, a escolha do próximo governador ocorrerá por voto secreto na Assembleia Legislativa.
Os cinco ministros, porém, divergiram de Fux por defenderem a manutenção do prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos. O relator, por sua vez, sugeriu o intervalo de seis meses de desincompatibilização para participar da eleição indireta.
O voto de Moraes, portanto, inaugurou uma divergência de outra natureza, uma vez que, para ele, não deveria haver eleição indireta. “A realização de eleições diretas concretiza princípios estruturantes da Constituição Federal”, argumentou o ministro.
O Rio de Janeiro terá de realizar uma nova votação devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar os mandatos do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa.
Em maio do ano passado, Thiago Pampolha renunciou ao cargo de vice-governador para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Com os primeiros na linha sucessória de Castro impossibilitados de tomar posse, o posto ficou, de forma interina, sob o comando do presidente do TJ-RJ.
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