TCU suspende processo sobre liquidação do Master pelo BC e envia o documentos ao STF

O Tribunal de Contas da União suspendeu o processo que analisava possível ato de improbidade administrativa pelo Banco Central ao determinar a liquidação do Banco Master.

Em despacho publicado nesta terça-feira 24, o ministro Jhonatan de Jesus informou que a suspensão permanecerá até que surjam elementos de investigações em curso.

Atualmente, sobre o caso Master há também uma sindicância interna no Banco Central, processos administrativos disciplinares na Controladoria-Geral da União e as apurações sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma determinação, Jhonatan determinou ao Banco Central que reavalie o grau de sigilo do processo, a fim de que seja informado se é possível levantar, total ou parcialmente, a restrição de acesso aos documentos. A autarquia, portanto, deverá informar quais trechos devem permanecer protegidos por lei.

O ministro remeteu ao ministro André Mendonça, do STF, uma cópia integral dos autos para que subsidiem as investigações que tramitam no Supremo. Apesar disso, a unidade técnica especializada do TCU deve monitorar os processos contra o Master que estão em andamento.

Em janeiro, o TCU anunciou que realizaria uma inspeção no BC. À época, o órgão disse que a inspeção era um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no curso das atividades de controle.

A determinação resultou de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Para ele, a decisão do BC “não apenas compromete a estabilidade do sistema financeiro, mas também abala a confiança do público no funcionamento das instituições financeiras”.