Justiça
O que resta para o TSE concluir julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível
A Corte analisa o uso de estrutura pública na eleição de 2022. O placar parcial é de 2 a 0 pela condenação
Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira 24, às 19h, o julgamento que pode levar à inelegibilidade por oito anos do agora ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A análise foi interrompida após um pedido de vista e volta à pauta com maioria ainda indefinida.
Até o momento, dois ministros votaram pela condenação. A relatora do caso, Isabel Gallotti, entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o voto, afirmando que as provas indicam a existência de um esquema estruturado com finalidade eleitoral financiado com recursos públicos.
Restam os votos dos seguintes ministros:
- Kassio Nunes Marques
- Floriano de Azevedo Marques
- Estela Aranha
- André Mendonça
- Cármen Lúcia (presidente)
O que está em julgamento
A Corte analisa recursos do Ministério Público Eleitoral contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia rejeitado os pedidos de cassação. No TSE, o caso foi reaberto com base em um conjunto de provas e depoimentos reunidos ao longo das investigações.
O processo tem como foco a atuação da Fundação Ceperj, órgão do governo estadual. Segundo a acusação, cerca de 27 mil contratações temporárias teriam sido realizadas sem critérios transparentes e utilizadas para favorecer politicamente a campanha à reeleição de Castro.
De acordo com o Ministério Público, parte desses contratados atuou como base eleitoral de aliados, o que configuraria desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública. A acusação sustenta que o modelo teria ultrapassado os limites legais de gastos e interferido na igualdade de condições da disputa.
Possíveis desdobramentos
Se a maioria do TSE confirmar a cassação, Castro poderá ser considerado inelegível e impedido de disputar eleições pelos próximos anos. Caso a Corte opte por uma punição mais leve, ele pode manter os direitos políticos e seguir no cenário eleitoral.
Mesmo com a renúncia ao cargo formalizada na véspera, o julgamento continua válido. Isso porque a análise envolve não apenas o mandato, mas também a regularidade do processo eleitoral e eventuais sanções pessoais ao candidato.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Cláudio Castro renuncia ao governo do RJ em meio a julgamento no TSE
Por Vinícius Nunes
A resposta do governo de Cláudio Castro a Moraes sobre imagens de operação policial com 121 mortes
Por Maiara Marinho