Justiça
Dino dá 30 dias para conclusão de auditorias em emendas da saúde
O ministro ainda determinou ajustes na execução de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste domingo 22 abrir o prazo de 30 dias para que o governo conclua o plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O ministro ainda determinou ajustes na execução de emendas parlamentares.
Além disso, o ministro abriu o prazo de 60 dias para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) investigar valores pagos indevidamente. O ministro reconheceu que a execução do plano de transparência acordado entre o governo e o Congresso, mas fixou a data de 10 de junho para que os Poderes prestem informações atualizadas sobre o cumprimento de cada um de seus Eixos.
Ao cobrar por mais transparência, o ministro ressaltou que o tema das emendas se trata de uma “inequívoca emergência institucional”.
“Não ignoro que se trata de uma situação delineada em décadas, porém com a gigantesca elevação das emendas parlamentares no SUS estamos diante de uma inequívoca emergência institucional. Desde logo, adianto que este processo de índole estrutural não será encerrado enquanto não houver o mais alto nível de eficiência nos controle preventivos e sucessivos no tocante às emendas parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, registrou.
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