Justiça
Gilmar retoma crítica à Lava Jato ao contestar razões de Mendonça para prender Vorcaro
O decano rechaçou o uso de ‘conceitos porosos e elásticos’ para decretar prisões
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou por manter a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mas contestou os fundamentos elencados pelo colega André Mendonça ao decretar a medida. O decano também criticou o que considera “tristes reminiscências dos métodos e expedientes lavajatistas” no novo escândalo.
Gilmar rechaçou os argumentos de Mendonça para mandar prender Vorcaro, a exemplo de “necessidade de pacificação social”, e afirmou que o apelo a “conceitos porosos e elásticos” lembram a condução da Lava Jato. Segundo Gilmar, a prisão de Vorcaro e outros alvos se justifica para evitar que eles prejudiquem o andamento da investigação.
“Para o Estado, não há legitimidade fora da arena da legalidade, e atropelos ao direito de defesa e a regras processuais podem gerar espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro. O debacle da Operação Lava Jato é exemplo disso”, escreveu o decano.
O ministro também afirmou que as “práticas processuais autoritárias” da Lava Jato ultrapassaram os limites da legalidade, “refletindo um punitivismo inebriado com a expectativa de popularidade”.
“Tudo isso se desenvolveu – é preciso que se diga – com a coparticipação de certa parcela da mídia, que passou a funcionar como efetiva assessoria de imprensa da força-tarefa, reproduzindo acriticamente as versões, narrativas e informações repassadas por agentes interessados que, confessadamente, buscavam na manipulação da opinião pública a legitimação para a consecução de seus projetos políticos.”
Gilmar Mendes ainda atacou a divulgação de parte do conteúdo obtido pela Polícia Federal com a quebra dos sigilos de Vorcaro e disse que uma das marcas da Lava Jato foram os “vazamentos ilegais e seletivos”, com a busca por julgamentos antecipados diante da opinião pública.
Com o voto de Gilmar — ainda que sob ressalvas —, a Segunda Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão de Vorcaro.
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