Justiça
Câmara terá palavra final sobre os mandatos de deputados do PL condenados pelo STF, diz Motta
O presidente da Casa afirmou que a definição só ocorrerá após o trânsito em julgado
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira 18 que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda dos mandatos dos deputados do PL condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. Segundo ele, a Câmara só adotará providências após se esgotarem os recursos no Judiciário.
“É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus”, declarou.
De acordo com o presidente da Câmara, somente depois do trânsito em julgado a Mesa Diretora iniciará o rito previsto no regimento interno.
Os deputados do PL Bosco Costa, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. Fotos: Agência Câmara
O procedimento, segundo Motta, inclui análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário, “garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decisão”.
As declarações ocorrem após a Primeira Turma do STF condenar na véspera, por unanimidade, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado João Bosco (PL-SE) por corrupção em um caso que envolve desvio de recursos de emendas parlamentares.
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