Filipe Martins apresenta recurso ao STF e pede anulação de condenação

O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, protocolou nesta terça-feira 17 um novo recurso na ação no Supremo Tribunal Federal que resultou na sua condenação a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. O documento pede a anulação da condenação e de toda a investigação.

Nos embargos de declaração, os advogados de Martins acusam a Primeira Turma da Corte de se basear em “provas falsas” da Polícia Federal para condenar o ex-assessor especial da Presidência da República. Além disso, a defesa ainda voltou a questionar a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Segundo a defesa, Mauro Cid teria gerenciado a própria prova de corroboração usada para condená-los. A petição também voltou a defender a tese de “incompetência” do STF para analisar o caso, uma vez que o réu não possui foro privilegiado.

“O elevado número de vícios apontados não reflete mera irresignação, mas a densidade das omissões que, se sanadas, impõem obrigatoriamente a concessão de efeitos infringentes para a absolvição do Embargante ou a anulação do processo”, diz o texto.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da trama golpista. Segundo a acusação, ele foi responsável por elaborar a minuta golpista, encontrada na casa de Anderson Torres, e por apresentá-la a Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Alvorada.