Justiça
Moraes barra ‘saidinha’ do hacker Walter Delgatti
O ministro do STF concluiu não haver comprovação da finalidade legal exigida para a saída temporária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão que concedia saída temporária ao hacker Walter Delgatti Neto. No início de março, a Justiça havia acolhido o pedido da defesa, autorizando o benefício entre 17 e 23 de março.
Moraes reverteu a ordem, em despacho assinado na última sexta-feira 13, por entender que não houve comprovação da finalidade legal exigida para a “saidinha”.
No despacho, o ministro afirmou não haver nos autos documentos que atestassem a motivação da saída temporária, como a participação em atividades educacionais. À reportagem, a defesa de Delgatti informou ter apresentado um pedido de reconsideração da nova ordem de Moraes.
Walter Delgatti cumpre uma pena de oito anos e três meses de prisão por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele está preso desde agosto de 2023 e já progrediu para o regime semiaberto. O hacker deixaria o Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, nesta terça-feira, com cerca de três mil detentos que têm direito ao benefício.
Ao reconsiderar a saída, o ministro do STF acompanhou os argumentos da Procuradoria-Geral da República. “Em sua manifestação, [a PGR] apontou que, embora o apenado esteja cumprindo pena em regime semiaberto, o estabelecimento prisional apresentou informação genérica. A indicação foi apenas do período em que ocorreria a saída temporária, sem especificar e comprovar a finalidade legalmente exigida pelo art. 122 da LEP, qual seja, a frequência em curso supletivo profissionalizante, de ensino médio ou de nível superior.”
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