Justiça
STF condena deputados do PL por desvio de emendas
Relator do caso, Cristiano Zanin enquadrou o trio na prática de corrupção, mas afastou imputação de organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta terça-feira 17, condenar dois deputados federais e um ex-deputado, todos do PL, por cobrança de propina em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Votaram pela condenação o relator, Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A sentença atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado João Bosco (PL-SE). Também estão na lista de condenados João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Gomes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
Na avaliação de Zanin, a acusação demonstrou a prática do crime de corrupção passiva, mas não há comprovação de formação de organização criminosa — outra imputação que a denúncia da Procuradoria-Geral da República apresentava.
O julgamento começou na última terça-feira 10, dia em que a PGR reforçou a denúncia e pediu a condenação dos réus.
Para Zanin, há robustos elementos que comprovam autoria e materialidade do crime de corrupção passiva. Entre eles, há depósitos e transferências bancárias, informações obtidas na apreensão de telefones e computadores, diálogos entre os réus, interrogatórios e testemunhas.
Resta, agora, a definição das penas, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira.
Saiba quais são as acusações da PGR contra os deputados:
Josimar Maranhãozinho
Atuou como chefe e líder da organização, coordenando a destinação de emendas e operacionalizando o pagamento de propinas aos demais integrantes. Compartilhava detalhes técnicos com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, já falecido, para facilitar a cobrança dos valores aos prefeitos.
A defesa alegou que Josimar e o prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes, responsável pela denúncia à Justiça, eram adversários políticos entre 2019 e 2020, período em que as transferências teriam sido realizadas. Sobre as mensagens trocadas com ‘Pacovan’, que cobrava propina dos prefeitos, a defesa alegou que o deputado respondia de maneira “evasiva” e evitava se tornar um “desafeto” do agiota.
Pastor Gil
Além de enviar emendas, estava na linha de frente para pressionar prefeitos a “resolver” as pendências financeiras. Solicitou reuniões com José Eudes em locais neutros, como lanchonetes de shopping, para evitar vigilância.
Os advogados disseram que ‘Pacovan’ entrou em contato com o deputado “do nada” e passou a cobrar propina. Alegaram que as mensagens encontradas no celular do parlamentar foram “interpretadas de maneira enviesada” pela PGR e que o acusado é “parte da engrenagem”, não o “autor” dos fatos.
João Bosco Costa
Responsável pelo envio de emendas, especialmente uma de 4,1 milhões de reais para São José de Ribamar, e por cobrar prioridade a esses pagamentos por meio de assessores.
A defesa disse que as conversas entre Bosco e Josimar tratavam de temas “completamente normais de parlamentares que dividem bancada”. Alegou ainda que os 75 mil reais transferidos de Josimar a Bosco se referem a um empréstimo.
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