Justiça
O novo apelo de Bolsonaro a Moraes para obter prisão domiciliar
A defesa alega que o ambiente prisional não tem condições materiais de garantir vigilância clínica 24 horas por dia
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviaram ao Supremo Tribunal Federal, na manhã desta terça-feira 17, um novo pedido de prisão domiciliar.
Na petição, eles solicitam que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão de 2 de março na qual negou a mudança de regime.
A defesa afirma no documento que o ex-presidente foi internado de maneira emergencial na última sexta-feira 13 devido a uma pneumonia bacteriana resultante de broncoaspiração, o que confirmaria os riscos médicos.
Alega também que o quadro de Bolsonaro é descrito como complexo, com histórico de pneumonias aspirativas, refluxo e apneia do sono. Para os advogados, o ambiente prisional não tem condições materiais de garantir vigilância clínica 24 horas por dia.
Ao rejeitar o pedido anterior, Moraes frisou que Bolsonaro tem recebido “grande quantidade de visitas” de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, “comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.
Os advogados haviam requisitado a domiciliar em 11 de fevereiro, após a Polícia Federal publicar um laudo com a perícia médica sobre as condições de saúde do ex-capitão.
Os peritos da PF concluíram que Bolsonaro tem condições de cumprir a pena de 27 anos e três meses na Papudinha, mas ponderaram que a ausência de atendimento médico previsto poderia resultar em morte.
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