Justiça
Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre
O ministro ainda determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos que permitem o acesso ao conteúdo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta segunda-feira 16 o acesso a conteúdos envolvendo Daniel Vorcado, do Banco Master, da sala-cofre da CPMI do INSS. O relator justificou que a medida é necessária para preservar o sigilo.
“Determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro”, escreveu.
Mendonça ainda determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos que permitem o acesso ao conteúdo. Segundo o ministro, a PF e a presidência da CPMI do INSS vão “realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado”.
No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master após Dias Toffoli deixar o caso. Uma das primeiras medidas do ministro foi devolver para a CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro – a liberação havia sido vetada por Toffoli.
Após a liberação, mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram vazadas para a imprensa. Por isso, Mendonça, no último dia 6, determinou que a PF investigasse o vazamento de dados das investigações que miram o Master.
A decisão atendeu a um pedido dos advogados de Vorcaro, que contestaram os “sucessivos vazamentos de informações sigilosas”, entre as quais estavam conversas íntimas entre o empresário e sua então namorada. Ao ordenar a abertura do inquérito, o relator do caso Master no STF frisou que a quebra dos sigilos do investigado não autoriza a divulgação dos dados por integrantes da CPMI do INSS.
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