‘Autocontenção não é fraqueza’, diz Fachin em meio a pressão sobre o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira 16 que autocontenção não é sinal de fraqueza, durante uma aula magna no Centro de Ensino Unificado de Brasília.

Trata-se, de acordo com o ministro, de “respeito à separação de Poderes, o que, em última análise, é uma exigência constitucional”. Fachin acrescentou que os integrantes da Corte não foram eleitos, motivo pelo qual têm de fundamentar e justificar escolhas e decisões “de forma lúcida, sensível e racional”.

Advertiu também que os ministros do STF não são um “substituto da deliberação democrática”, mas “seu guardião”. Assim, suas decisões “não só podem, mas devem ser escrutinadas à exaustão”, uma vez que a confiança depende da legitimidade.

Fachin afirmou haver no Brasil um fenômeno de judicialização da política e relembrou que o Supremo já decidiu sobre políticas públicas de saúde, modelos de distribuição de vacinas, financiamento de campanha eleitorais, demarcação de terras indígenas, reconhecimento de uniões homoafetivas e até as condições de exercício do mandato presidencial.

Embora a expansão no papel da Corte seja motivo de celebração quando o Judiciário garante direitos antes ignorados, ponderou, há um risco embutido no processo. “Quando os tribunais se tornam protagonistas de escolhas que deveriam ser debatidas e feitas no Parlamento ou no Executivo, produz-se um efeito perverso: a sociedade passa a litigar o que deveria resolver republicanamente, processo que expõe as cortes de maneira por vezes desnecessária e que corrói a confiança na Justiça.”

O ministro finalizou seu discurso instando os tribunais a “resistir à tentação de fazer tudo”.

Com o recebimento do processo envolvendo o Banco Master, o STF ficou no centro de um dos maiores escândalos financeiros da história do País. Ao menos dois ministros, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, foram citados em materiais apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.