Com voto de Fux, STF mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux votou, nesta sexta-feira 13, por rejeitar um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Assim, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo do ex-juiz da Lava Jato.

Quatro ministros já haviam votado em outubro de 2025, todos eles por rechaçar os embargos de declaração: Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Na ocasião, apesar da maioria formada, Fux pediu vista, o que adiou a conclusão da análise.

Fux já não compõe a Primeira Turma, mas proferiu seu voto. O caso entrou em pauta porque expirou o prazo regimental de 90 dias para um ministro liberar os autos após o pedido de vista — ou seja, a liberação do processo foi automática, não um ato deliberado de Fux.

Os próximos passos são a proclamação do resultado e, na sequência, a publicação do acórdão. Com a decisão de negar o recurso, o STF dá continuidade à ação penal, ao fim da qual condenará ou absolverá Moro.

“Patente não haver omissão a ser sanada. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, concluiu Cármen em seu voto.

Em abril de 2023, ganhou força nas redes sociais um vídeo em que Moro ironizava Gilmar. O cenário era uma festa junina na qual o ex-magistrado conversava com algumas pessoas. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro respondeu: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva“. A defesa de Moro nega as acusações.

Apesar de acompanhar Cármen Lúcia no julgamento, Fux afirmou em seu voto concordar com uma diligência solicitada por Moro, a fim de esclarecer o responsável pela divulgação do vídeo e a eventual ciência do senador quanto a essa publicação.