Contrato de R$ 348 milhões para compra de livros em Minas vira alvo de denúncia por falta de transparência

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP) questionando um contrato do Governo de Minas para a compra de livros destinados às escolas públicas. O acordo, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., tem valor de 348,4 milhões de reais.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025. O documento registra que a assinatura ocorreu no dia anterior e prevê a aquisição e distribuição de acervos bibliográficos – incluindo livros didáticos, científicos, técnicos e obras gerais — para a rede estadual de ensino, com vigência de 12 meses.

Segundo a deputada, há indícios de irregularidades no processo de contratação. A parlamentar afirma que o acordo não estava previsto no Plano Anual de Contratações da Secretaria de Educação para 2025, o que levanta dúvidas sobre a origem e a justificativa da despesa. “Qual é o objetivo de criar um programa paralelo ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNDL), custeado pelo Governo Federal?”, apontou Cerqueira em entrevista a CartaCapital.

Outro ponto levantado na denúncia é a forma como a contratação foi realizada. De acordo com a deputada, a Secretaria não abriu uma licitação própria e optou por aderir a uma ata de preços vinculada à Fundação para o Desenvolvimento da Educação, órgão do governo paulista responsável por compras educacionais. Na prática, segundo ela, Minas Gerais “pegou carona” em um contrato firmado em São Paulo, importando preços e condições previamente estabelecidos.

A parlamentar também afirma que o formato do contrato dificulta a identificação do custo individual das obras adquiridas, já que a compra teria sido registrada como um lote global. Para ela, o modelo pode indicar uma “compra orientada” que teria favorecido uma empresa específica do setor educacional.

CartaCapital procurou a Secretaria de Educação de Minas Gerais questionando sobre a transparência do contrato, incluindo a possibilidade de disponibilizar o documento completo, a quantidade de livros adquiridos, o preço unitário de cada obra e a distribuição por região. O órgão não se manifestou e o espaço permanece aberto.

O atual secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, assumiu o cargo em agosto de 2025 na gestão de Romeu Zema (NOVO). Economista e especialista em políticas educacionais, ele já ocupou posições de destaque na área: foi ministro da Educação no governo Michel Temer, secretário de Educação em São Paulo na gestão de João Doria e também comandou a pasta em estados como Amazonas e Pará.

A trajetória do secretário, porém, acumula episódios controversos. Em 2022, uma reportagem da CartaCapital revelou que professores da rede paulista receberam mensagens de campanha em seus celulares com pedidos de voto para Rossieli, então candidato a deputado federal. As mensagens destacavam sua experiência como ministro da Educação e secretário estadual e circularam em grupos ligados a profissionais da rede de ensino.

Antes de assumir o posto em Minas Gerais, Rossieli esteve à frente da Secretaria de Educação do Pará, onde sua gestão também foi alvo de questionamentos. Sob seu comando, o governo paraense comprou 1,43 milhão de kits didáticos que incluíam sistemas de correção de provas com inteligência artificial produzidos pela Somos Educação, grupo editorial ligado ao empresário Mario Ghio Jr.. A negociação ocorreu por meio da intermediária Sudu Tecnologia Educacional, representante da empresa no estado.

Secretário foi alvo de críticas por atacar educação de comunidades isoladas no Pará. Foto: Rodrigo Pinheiro / Agência Pará

Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que Ghio Jr., então diretor-presidente da Somos, doou R$ 20 mil à campanha eleitoral de Rossieli em 2022, quando o atual secretário tentou se eleger deputado federal. Ele não foi eleito, mas meses depois foi nomeado secretário de Educação do Pará pelo governador Helder Barbalho.

A passagem pelo estado coincidiu com uma crise na rede pública paraense após mudanças em programas educacionais que ampliavam o ensino a distância em comunidades isoladas. A medida provocou greve de professores e mobilizações de comunidades indígenas, que chegaram a ocupar a sede da secretaria estadual para exigir a revogação das mudanças.

Questionamentos nas escolas

Em Minas Gerais, o gabinete da deputada afirma ter tomado conhecimento do contrato após visitas a escolas da rede estadual, onde foram analisados os materiais distribuídos por meio de um novo kit pedagógico entregue às unidades a partir de fevereiro deste ano.

No mesmo mês, o gabinete denunciou gastos de 23 milhões de reais da Secretaria de Educação com a participação de cinco mil diretores e gestores escolares em um evento educacional privado, o MOVEMENTE – Encontro Educacional para Gestor Escolar. A despesa, que incluiu ingressos, diárias e deslocamentos, foi realizada por inexigibilidade de licitação e levantou questionamentos sobre a vantagem econômica da contratação, já que cada ingresso custou R$ 1 mil e o evento tinha venda aberta ao público.

Relatos de professores e responsáveis passaram a circular nas redes sociais após a chegada dos livros. Em comentários publicados em páginas da Secretaria de Educação, docentes afirmam que os conteúdos estariam desconectados da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e apresentariam lacunas em disciplinas obrigatórias.

Uma professora da rede estadual relatou que alguns conteúdos aparecem em módulos que não correspondem à etapa de ensino adequada. “O material traz no segundo módulo conteúdos que deveriam ser ensinados apenas no terceiro ano”, escreveu.

Outros professores questionam a utilidade do material diante da existência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política federal responsável pela distribuição gratuita de livros didáticos nas escolas públicas. Dados do Ministério da Educação indicam que, em 2025, o programa investiu 2,7 bilhões de reais na compra de 213,4 milhões de livros, beneficiando cerca de 32 milhões de estudantes em todo o país.

Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira, o foco da denúncia não é o secretário, mas a estratégia do governo estadual para a área. “O que está em debate é o avanço da participação de empresas privadas na educação pública de Minas”, afirmou à CartaCapital. A denúncia agora será analisada por órgãos de controle e fiscalização.