PGR pede a condenação de Alexandre Ramagem por crimes ocorridos após a diplomação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por promover desinformação sobre o sistema eleitoral e, com isso, contribuir para o ambiente que levou aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a denúncia, Ramagem utilizou a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, quando era diretor, para difundir narrativas falsas sobre as urnas eletrônicas. Além disso, estruturou e direcionou as narrativas de deslegitimação do sistema eleitoral que seriam usadas em discursos presidenciais a partir de julho de 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PGR também afirma que Ramagem comandou uma estrutura clandestina dentro da agência para monitorar ilegalmente autoridades públicas e opositores políticos, propondo o confronto direto com instituições e sugerindo o descumprimento de ordens judiciais sob pretexto de pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União.

Os crimes pelos quais o ex-deputado é acusado são a prática de dano qualificado pela violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e a deterioração de patrimônio tombado.

A investigação havia sido suspensa pela Câmara dos Deputados que, ao editar a resolução 18/2025, suspendeu o andamento de ações penais contra Ramagem praticados após a diplomação. Os crimes pelos quais ele foi condenado na ação penal do golpe ocorreram antes da diplomação como deputado.

Por esse motivo, pôde ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e condenado a 16 anos de prisão. Com a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara, Ramagem perdeu o foro e a proteção, dando abertura à uma nova ação penal. Atualmente, o ex-parlamentar está foragido nos Estados Unidos. No dia 28 de janeiro, o Ministério da Justiça informou que o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição.