Justiça
Decisão de Mendonça sobre ida de Vorcaro à CPMI do INSS deve ser votada na 2ª Turma, diz Viana
Ainda não há data marcada, mas a previsão é que entre na pauta do colegiado ainda nesta semana
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator do caso, senador Alfredo Gaspar (União-AL), se reuniram com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 11, para tratar das investigações de descontos indevidos.
De acordo com Viana, o relator irá remeter para o colegiado da Segunda Turma a sua decisão que tornou facultativa a ida de Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master, à comissão. Ainda não há data marcada, mas a previsão é que ocorra ainda nesta semana. Compõem a Segunda Turma, além de Mendonça, os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes (presidente).
Vorcaro foi convocado no fim do ano passado para prestar depoimento. Na mesma ocasião, a CPMI aprovou também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. A medida foi motivada devido a necessidade do banqueiro explicar o papel do Banco Master nas investigações sobre possíveis irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.
Viana relatou estar com dificuldades para marcar uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da prorrogação dos trabalhos da Comissão. Não havendo resposta de Alcolumbre, os parlamentares devem protocolar um mandado de segurança no Supremo pedindo a prorrogação. Se os trabalhos não forem prorrogados, o relatório será entregue com os dados já obtidos.
“Há uma invasão de prerrogativas que o Congresso tem, mas que por decisões que estão sendo tomadas monocraticamente por um ministro ou outro, tem inviabilizado e atrasado o nosso trabalho”, comentou Viana a respeito de decisão do ministro Flávio Dino que permitiu a Leila Pereira, presidente da Crefisa, de não comparecer na CPMI nesta quinta-feira 12 por compromissos particulares.
“É mais uma decisão que mostra claramente que há uma invasão de prerrogativas, um desrespeito ao nosso trabalho, porque vir ao Congresso Nacional é muito mais importante que uma agenda pessoal”, desabafou Viana. O senador anunciou, apesar do cancelamento, que Pereira está convocada a comparecer à CPMI na próxima quarta-feira 18.
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