O apelo das defesas de deputados do PL em julgamento no STF sobre desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou, nesta terça-feira 10, o primeiro dia de julgamento de supostos desvios na destinação de emendas parlamentares a municípios do Maranhão. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

A Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido de condenação de todos os acusados. De acordo com a denúncia, os oito réus fazem parte de uma organização criminosa que destinava, por intermédio de três deputados federais, emendas parlamentares na área da saúde e, posteriormente, cobravam propina de prefeitos.

“A realidade de descaso demanda uma resposta firme de punição aos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada nos autos”, destacou Paulo Jacobina, subprocurador-geral da República. “Diante do exposto, o Ministério Público Federal ratifica integralmente e pugna pela procedência total da denúncia para condenar os acusados.”

Entre os denunciados estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado João Bosco (PL-SE). Também são acusados João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.

As defesas criticaram uma suposta violação da cadeia de custódia por parte de agentes da Polícia Federal que teriam explorado os aparelhos apreendidos antes de eles serem remetidos a uma equipe técnica para perícia. Alegaram ainda que a PGR não apresentou provas e negaram haver formação de organização criminosa.

O julgamento prosseguirá na terça-feira 17, às 13h, sessão em que os ministros proferirão seus votos.

Saiba o que disseram as defesas

Josimar Maranhãozinho 

Alegou que Josimar e o prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes, responsável pela denúncia à Justiça, eram adversários políticos entre 2019 e 2020, período em que as transferências teriam sido realizadas. Sobre as mensagens trocadas com ‘Pacovan’, que cobrava propina dos prefeitos, a defesa alegou que o deputado respondia de maneira “evasiva” e evitava se tornar um “desafeto” do agiota.

Investigadores encontraram planilhas e manuscritos em seu escritório detalhando o controle de transferências realizadas, comprovantes de depósitos para familiares de Bosco Costa e para Pastor Gil, além de áudios com ‘Pacovan’ sobre estratégias de cobrança e “calotes” recebidos.

Pastor Gil

Alegou que ‘Pacovan’ entrou em contato com o deputado “do nada” e passou  a cobrar propina. Disse que as mensagens encontradas no celular do parlamentar foram “interpretadas de maneira enviesada” pela PGR e que o acusado é “parte da engrenagem”, não o “autor” dos fatos.

A apuração identificou mensagens enviadas ao prefeito José Eudes para agendar encontros após a liberação dos recursos e recibo de transferência bancária proveniente de Josimar. Gil admitiu conhecer ‘Pacovan’ e ter sugerido uma reunião para “esclarecer” o uso de seu nome em cobranças.

João Bosco Costa 

A defesa disse que as conversas entre Bosco e Josimar versavam sobre temas “completamente normais de parlamentares que dividem bancada”. Alegou que os 75 mil reais transferidos de Josimar a Bosco se referem a um empréstimo.

A investigação obteve mensagens em que Josimar questionava por que as emendas de Bosco não haviam sido priorizadas ou pagas pelo município. Também encontrou diálogos de seu secretário parlamentar com Josimar sobre uma “planilha de emendas”, bem como comprovantes de depósitos feitos por Josimar nas contas da esposa e do filho do ex-deputado, Thalles Costa.

João Batista Magalhães

Os advogados alegaram que o envio de uma planilha a Josimar servia para “acompanhamento da emenda utilizada pelo município” e que o réu sequer conhecia ou teve contato com os demais envolvidos  — uma tentativa de desmontar a tese de formação de organização criminosa.

Investigadores encontraram diálogos com Josimar sobre monitoramento de recursos, notícias de blogs locais a respeito de suas tentativas de aliciar gestores e uma tabela financeira — apreendida no escritório de Josimar — com seu nome vinculado a movimentações de valores expressivos.

Thalles Andrade Costa

A defesa sustentou que a denúncia da PGR se baseia em apenas duas mensagens enviadas a Josimar, uma em julho de 2019 e outra em abril de 2020. Disse que os 10 mil reais transferidos de Josimar a Thalles eram referentes à compra de sêmen de gado, atividade agropecuária desenvolvida pela família Bosco.

Durante as investigações, foram encontradas mensagens enviadas a Josimar com listas de municípios e valores para cadastro, além de comprovantes de transferências bancárias recebidas de Josimar Maranhãozinho.

Antônio José Silva Rocha

Os advogados alegaram que um documento encontrado com seu cliente fazia referência a “vários parlamentares” e, portanto, não se referia a uma “negociação de emendas com prefeitos”. Trata-se de um documento manuscrito com anotações detalhadas acerca das emendas e com o cálculo explícito de 25% de propina sobre cada valor.

Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto

A defesa afirmou que os irmãos Adones e Abraão se deslocaram até a casa do prefeito José Eudes, em São José do Ribamar, sem saber ao certo qual cobrança realizavam. À época, Adones trabalhava para ‘Pacovan’ cobrando pessoas que estavam em dívida com o agiota. Para o réu, essas “batidas” tinham relação com o negócio envolvendo postos de combustíveis, não com cobranças ilícitas.

Investigadores encontraram registros fotográficos de um dos acusados na porta da casa do prefeito, documentos técnicos sobre as emendas entregues por eles a um secretário municipal como forma de pressão e um áudio interceptado no qual Abraão alertava sobre a necessidade de cautela, afirmando explicitamente que o prefeito sabia que “esses problemas de emenda são ilegais”.