Justiça
Moraes segue PGR e determina o arquivamento de inquérito contra Elon Musk
O bilionário era alvo do STF após atacar decisões do tribunal e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 10 o arquivamento de uma ação contra o bilionário Elon Musk, dono da rede social X. Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que entendeu não existir suporte fático para uma denúncia criminal.
“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, disse o PGR Paulo Gonet no último dia 3.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, registrou o ministro no despacho desta terça.
A investigação teve início após Musk atacar decisões do tribunal e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas que haviam sido suspensos por ordem de Moraes em apurações sobre as milícias digitais e os atos golpistas.
Além da suposta desobediência, o inquérito mirava uma possível obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A hipótese era que haveria uma “deliberada intenção” do X de “desvendar o cumprimento de ordens judiciais”.
A defesa do X sustentou que, apesar da “atribuição técnica e estatutária” de Musk, o dono da rede social não ordenou a reativação de perfis suspensos pelo Supremo. A plataforma também assegurou ter cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio e negou ter habilitado o recurso de transmissão ao vivo para contas que estavam barradas.
CartaCapital
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