As emendas parlamentares e a falta de participação popular no Orçamento

“Histórias podem destruir a dignidade de um povo, mas histórias também podem reparar essa dignidade perdida” – Chimamanda Ngozi Adichie

Com o orçamento participativo e os Fóruns Sociais Mundiais, Porto Alegre se consolidara como uma das capitais da cidadania, em âmbito internacional.

Entretanto, com a investida da direita e o isolamento da esquerda, a cidade, atualmente, é apenas uma pálida lembrança desses tempos, a tal ponto que sequer as faixas de segurança para a travessia de pedestres são respeitadas.

Na verdade, mais parecem uma homenagem às zebras do tempo da pangea, em que estávamos fisicamente unidos à África.

Cabe pensar se o desrespeito às regras que regulam minimamente a convivência não se inicia na violação de coisas aparentemente tão pequenas e banais, mas que têm potencial de vida e morte, literalmente, no caso.

Em atividade promovida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, recentemente debateu-se a questão das emendas parlamentares.

O evento foi promovido por várias entidades, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA).

Participaram, entre outros, os ex-governadores do Rio Grande do Sul Olívio Dutra e Tarso Genro, e os ex-prefeitos Raul Pont e José Fortunati.

A pergunta que mais ficou no ar foi: em que medida as emendas parlamentares não são reflexo da falta de participação popular no orçamento da União?

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) levantou essa questão, ao expor a necessidade de democratização do acesso ao orçamento público.

Vale notar que as emendas são, atualmente, uma excrescência, permitindo a virtual venda de votos e amontando a 70 bilhões de reais, valor equivalente ao orçamento público do Rio Grande do Sul.

Pior, são gastos com escasso acompanhamento de empenhos, execuções e desembolsos, acarretando enormes prejuízos financeiros ao estado e, consequentemente, à comunidade.

Ainda pior, a ausência de participação cidadã no Comitê de Política Monetária do Banco Central, que determina o valor da taxa de juros de referência, a Selic, acarreta que metade do orçamento público seja sequestrada pelos banqueiros, por meio do pagamento dos juros da dívida pública.

Ainda no plano simbólico, cabe a pergunta: por que permitimos a apologia do crime?

Em Porto Alegre, há uma barbearia chamada La Mafia e uma pizzaria que oferece a pizza “Mafiosa”. Na pizzaria, reclamei e esclareci que se trata de organização criminosa que, entre outros delitos gravíssimos, assassinou os juízes Rosario Livatino, Paolo Borsellino e Giovanni Falcone, juntamente com suas escoltas.

Recebi, em resposta, um sorrisinho irônico.

Ser tolerante com o crime — e pior fazer apologia dele — não pode resultar em nada positivo, como vimos o genocida fazer no impeachment fake da presidenta Dilma, sem que nada lhe acontecesse. Desse erro resultou a morte de mais de 700 mil pessoas.

Para a esquerda, valem as palavras do meu colega diplomata João Guimarães Rosa: “Quem elegeu a busca não pode recusar a travessia.”

Não transigir com o crime, em qualquer grau — de um desrespeito ao pedestre até um golpe de Estado —é uma lição que deveríamos já ter aprendido.

Com efeito, em Confiança (editora Vozes), Anselm Grün faz uma interessante reflexão: “…só aquilo que aceitei pode ser transformado e curado.”

De fato, se não reconhecermos um crime, não há como lutar contra ele, suas consequentes repetição e difusão criminosas.

Como bem notou Hannah Arendt em Eichmann em Jerusalém, sobre o julgamento do criminoso nazista Adolf Eichmann, o mal pode ser banalizado; por isso, não podemos menosprezar o risco de isso possa acontecer.

Na mesma obra, Grün cita Thomas Mann, em A Montanha Mágica: “Nunca se esqueça de que tolerância se transforma em crime quando ela é aplicada ao mal.”

O autor recorda, por outro lado, que: “Os gregos chamavam…cardiognosia; só podemos confiar no outro de modo realista se tivermos sondado o nosso próprio coração.”

Cabe lembrar que outro colega diplomata, o poetinha Vinicius de Moraes, sempre pronto a contrapor o mal, também enunciara: “A gente não faz amigos, reconhece-os”.

Em chave cristã, o monge beneditino relembra: “São Bento encoraja seus monges a reconhecerem Cristo em cada irmão e em cada irmã.”

Decorre a arquetípica afirmação popular: “Diga-me com quem andas e te direi quem és.”

Aprofundando-se, Grün cita o psiquiatra alemão Albert Görres, para quem: “Ninguém é mau por prazer, mas sempre por desespero.”

Para superar e evitar praticar o mal, importa reconhecer que, infelizmente, podemos fazê-lo na forma de prazer do ego, que, por definição, minimiza o sofrimento do outro, sendo unilateral e, portanto, impossibilitado de entender a alteridade.

Como bem finaliza Grün, o desafio é reconhecer a alteridade sem entrar na comparação, pois, citando Søren Kierkegaard: “A comparação é o fim da felicidade; e o início da insatisfação.”