Justiça
Gilmar Mendes repudia divulgação de mensagens entre Vorcaro e ex-namorada: ‘gravíssima violação’
Para o ministro do STF, houve uma falha do Estado e de seus agentes no ‘dever de guarda’, além do desrespeito à legislação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou nesta segunda-feira 9 repúdio à divulgação de mensagens íntimas trocadas entre o ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e sua ex-namorada, Martha Graeff.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, disse o decano do STF.
As mensagens foram alvo de vazamentos de documentos solicitados à Polícia Federal pela CPMI do INSS. Nos diálogos, Vorcaro cita encontros com políticos e ministros, incluindo Alexandre de Moraes. Além disso, há mensagens íntimas sobre o relacionamento do banqueiro com Graeff e outras mulheres.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, registrou Gilmar Mendes.
Para o ministro, houve uma falha do Estado e de seus agentes no “dever de guarda”, além do desrespeito à legislação, “que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”.
Por fim, o decano defendeu a necessidade da aprovação de Lei Geral de Proteção de Dados Penal. “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, finalizou o ministro.
O escândalo do Banco Master assola o Supremo desde que o processo chegou à Corte. O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG) rebateu as acusações de que a Comissão teria vazado os documentos. Em nota, disse que “sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais” e nunca divulgou qualquer material sigiloso envolvendo ministros do STF.
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