Moraes determina retorno de Domingos Brazão ao sistema penitenciário do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira 9, o magistrado pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária do estado informe “a disponibilidade de local para transferência do réu” em 48 horas.

Condenado a 76 anos de prisão por ter sido o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, ele está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, desde 2024. O destino mais provável para Domingos Brazão é o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde já ficou detido em 2017, quando foi preso no bojo da Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato.

A sentença da Primeira Turma do STF prevê, além da prisão, o pagamento de 200 dias-multa (que equivale, cada um, a dois salários mínimos) e a perda de função pública. Esta última determinação só terá efeito após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, ele segue formalmente vinculado ao TCE-RJ e continua a receber seu salário mensal.

O conselheiro foi enquadrado nos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada, mesmos delitos imputados ao seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Os dois também foram condenados a indenizar os familiares de Marielle, do motorista Anderson Gomes, da sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e da filha dela.