A reação do Brasil à ideia de Trump em classificar PCC e CV como organizações terroristas

O governo Lula (PT) iniciou uma ofensiva para reagir à possibilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A medida, em análise pela gestão Donald Trump, preocupa o Palácio do Planalto e o Itamaraty por suas implicações jurídicas e de soberania.

A classificação, teme o governo, poderia ampliar o alcance de sanções e permitir uma atuação mais agressiva de Washington no combate ao narcotráfico na região. Há o receio de que o enquadramento das facções como terroristas seja usado para justificar operações militares ou outras ações unilaterais fora do território norte-americano.

Diante do avanço do tema em Washington, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone no domingo 8 com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. O chanceler brasileiro buscou discutir o assunto diretamente e expressar a posição contrária do Brasil à classificação.

A avaliação do governo é que PCC e CV são organizações criminosas voltadas ao lucro obtido com atividades ilícitas, sem motivação política ou ideológica – elemento associado à definição de terrorismo no direito internacional. Por isso, o Itamaraty argumenta que o enquadramento das facções como grupos terroristas não seria adequado.

A possível designação dos grupos brasileiros segue uma linha adotada recentemente pelo governo Trump em relação a outras organizações criminosas da América Latina. Nos últimos meses, Washington incluiu em sua lista de organizações terroristas estrangeiras cartéis e grupos envolvidos com narcotráfico na região.

A questão deve ser uma das pautas de uma possível reunião entre o presidente Lula e Trump na Casa Branca. O encontro ainda não tem data definida, mas é esperado ainda para este mês. 

O que é narcoterrorismo – e por que o conceito não se aplica ao Brasil

O termo “narcoterrorismo” surgiu nos anos 1980 para descrever situações em que grupos armados com objetivos políticos ou ideológicos financiam suas atividades por meio do tráfico de drogas ou utilizam táticas terroristas — como atentados indiscriminados contra civis — para pressionar governos. O conceito foi aplicado inicialmente a casos como a relação entre guerrilhas e produção de coca no Peru e na Colômbia, ou à campanha de violência do cartel de Medellín, liderado por Pablo Escobar, para forçar o Estado colombiano a rever políticas como a extradição de traficantes para os Estados Unidos.

Nesses contextos, o elemento central era o uso sistemático do terror como instrumento político: atentados, sequestros ou explosões voltados a gerar pânico na população e pressionar autoridades a ceder às demandas dos grupos armados. É essa dimensão política — e não apenas a prática do narcotráfico — que distingue o terrorismo de outras formas de crime organizado.

Especialistas e o próprio governo brasileiro argumentam que facções como o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram nesse conceito. Embora sejam organizações violentas e envolvidas em uma ampla gama de atividades ilegais, seu objetivo principal é econômico: controlar mercados ilícitos e territórios para obter lucro. Ao contrário de grupos classificados historicamente como narcoterroristas, essas facções não buscam derrubar governos, alterar regimes políticos ou impor demandas ideológicas ao Estado, o que torna controversa a aplicação da categoria de terrorismo ao caso brasileiro.