CNJ mantém afastamento de desembargador de MG suspeito de abusos sexuais

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira 3 manter o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele ficou conhecido nacionalmente ao votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12, afirmando ter visto “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.

Em 21 de fevereiro, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um procedimento para apurar a atuação do desembargador. Durante a apuração, surgiram relatos que indicaram a possível prática de abusos sexuais quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).

Após as denúncias, o corregedor Mauro Campbell determinou o afastamento do desembargador. Nesta terça, a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do CNJ confirmou o afastamento em uma sessão reservada. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que a limitação de acesso ao plenário e a interrupção da transmissão online atendeu à necessidade de resguardar a privacidade dos envolvidos.

“Por envolver temas sensíveis e a proteção da intimidade das vítimas, o relator decretou sigilo”, afirmou. Fachin destacou que, embora a regra seja a publicidade dos julgamentos, existem exceções previstas para casos que envolvem direitos fundamentais, como a intimidade.

As suspeitas contra o desembargador

As suspeitas contra o desembargador surgiram enquanto o CNJ investigava indícios de que a decisão dele que absolveu o réu de 35 anos tinha características de ser “teratológica”. No jargão jurídico, o termo designa casos que extrapolam a margem do erro interpretativo e ingressam no campo do manifestamente absurdo, por afrontarem de maneira direta os princípios constitucionais.

Até o momento, foram ouvidas ao menos cinco vítimas do magistrado, dentre elas uma residente no exterior, segundo o Conselho.

Em um dos casos a vítima seria uma aluna do curso de Direito e estagiária do magistrado, quando ele atuava como juiz na comarca de Betim. O caso teria acontecido em 1997 tendo a vítima 19 anos, à época. Segundo o relato, a vítima teria sido convidada para um almoço com o magistrado e, apesar de não possuir relação pessoal com Láuar, teria topado o convite com medo de ‘se queimar no trabalho’.

A vítima narra que, no restaurante, sentou-se do lado oposto ao magistrado, e que o homem teria mudado de lugar imediatamente, para ficar mais próximo a ela. Ao fazer isso, teria colocado a mão em sua perna durante todo o almoço e em determinado momento teria a beijado forçadamente. A vítima alega ter tido medo de resistir, por receio de retaliação. Disse ter sentido nojo de si mesma.

O segundo caso, de 2009, também teria como vítima uma estagiária do magistrado, à época com 30 anos. A vítima relata que o magistrado passou a chamá-la com frequência para sua sala privada, sem qualquer necessidade funcional, criando um ambiente de intimidação e constrangimento. Afirma que as investidas não cessaram, mesmo ela tendo deixado claro que não considerava as abordagens adequadas, e que demais escrivães sabiam dos casos.

Ela contou que, em um episódio, o magistrado a teria segurado por trás, colocando-a em seu colo à força, e depois passado as mãos em seu corpo, sem seu consentimento. A vítima relata ter resistido, se debatido e fugido da situação. Após algumas semanas, a violência voltou a acontecer, tendo Lauar chamado a vítima novamente para sua sala, ocasião em que teria trancado a porta, enfiado a mão entre suas pernas, e arrancado seus pelos pubianos, questionando a vítima se ela não se depilava.

A vítima disse que novamente resistiu à abordagem, tendo o magistrado a pressionado contra a parede e introduzido a língua em sua boca, à força. O homem teria soltado a vítima após ela ter ameaçado gritar.